O programa Via Legal desta semana traz reportagem, produzida pela equipe do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sobre o caso de um homem denunciado por vender cigarros ilegais, trazidos do Paraguai, que alegou o “Princípio da Insignificância” para escapar da pena pelo delito de contrabando. A reportagem mostra que o Tribunal, sob a relatoria da desembargadora federal Mônica Sifuentes, entendeu que, no processo em questão, ficou comprovado o crime de contrabando, pois o crime afeta diretamente a saúde pública de toda a sociedade.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

TV Justiça: 25 de outubro (quarta-feira), às 21h; 26 de outubro (quinta-feira), às 12h; 28 de outubro (sábado), às 21h; 29 de outubro (domingo), às 16h, e 31 de outubro (terça-feira), às 12h; TV Cultura: 29 de outubro (domingo), às 6h30, e TV Brasil: 29 de outubro (domingo), às 6h.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região