Colaboradores da Justiça Federal de 1º e 2º graus devem cumprir o Código de Conduta instituído pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em 2011, que tem como objetivo assegurar que as ações institucionais empreendidas pelos gestores e servidores preservem a missão dos órgãos, garantindo que os atos dos colaboradores reflitam probidade e conduta ética.

Mas você sabia que para auxiliar no cumprimento do Código de Conduta a norma prevê a criação, no Tribunal e em cada seção judiciária, de um comitê gestor responsável por avaliar a conduta e esclarecer o código aos magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários que atuam no serviço público?

Por isso, em março de 2017, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por intermédio da Portaria Presi 100, assinada pelo desembargador federal Hilton Queiroz, criou o Comitê Gestor Regional do Código de Conduta da Justiça Federal da 1ª Região (Cogecod), que, além de ser o responsável pela aplicação do Código no âmbito do Tribunal, atua como instância consultiva dos servidores e gestores, respondendo a questionamentos sobre o Código de Conduta.

Atribuições do Comitê

Dentre as diversas atribuições do grupo estão o dever de promover ações que possibilitem a ampla divulgação do Código de Conduta e a possibilidade de submeter ao CJF sugestões de aprimoramento da norma.

Outra atividade do Cogecod é investigar, de ofício ou em razão de denúncia, condutas que possam configurar violação do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus e, se for o caso, adotar as providências previstas na norma. O grupo também é responsável por sanar dúvidas quanto à aplicação do Código de Conduta e deliberar sobre os casos omissos.

Composição

O Comitê Gestor Regional do Código de Conduta da Justiça Federal da 1ª Região é constituído de quatro membros titulares e quatro suplentes, servidores de cargo efetivo, com mandato de três anos, permitida a recondução por até duas vezes.

Atualmente, o grupo é composto pelos seguintes servidores titulares: Etiene Gomes de Carvalho (presidente), Luciene de Sousa Marques (secretária executiva), Maria de Jesus Mendes Frazão e Paulo Sérgio Escóssio, contando com os suplentes Andrea de Athayde Leite, Cintia Paganini Costa, Mírian Guimarães Santos e Rênia Alves Machado Carlini.

Vale destacar, também, que às seções judiciárias da 1ª Região é facultada a criação de Comitê Gestor Seccional do Código de Conduta.

Para outras informações sobre o Cogecod, enviar e-mail para etica@trf1.jus.br. A Portaria Presi 100, contendo as regras do Comitê, está disponível na Biblioteca Digital, no portal do TRF1 (www.portal.trf1.jus.br). Você ainda pode ter acesso à íntegra do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus aqui.

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Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região