Na próxima segunda-feira, dia 23, mais uma etapa no processo de expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 1ª Região será concluída com a ampliação do sistema para todas as classes originárias cíveis e respectivos incidentes nas unidades do Tribunal e na Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, e para as classes criminais na 2ª Seção (3ª e 4ª Turmas) do Tribunal e nas Seções Judiciárias do Distrito Federal (SJDF) e de Rondônia (SJRO).

No Tribunal, a expansão acontecerá em todas as classes originárias cíveis e respectivos incidentes. Já nas duas varas da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, a partir do dia 23, tramitarão os novos processos das classes processuais cíveis, exceto os processos de competência dos Juizados Especiais Federais, as execuções fiscais, as execuções de titulo extrajudicial e seus respectivos incidentes, inclusive embargos à execução e embargos de terceiro.

Quanto à expansão para as classes criminais, no Tribunal, o PJe será ampliado às 3ª e 4ª Turmas (2ª Seção) nos casos de processo das classes de mandado de segurança criminal e habeas corpus além de as ações relativas a pedidos de uniformização de lei federal encaminhadas para a Turma Regional de Uniformização.

Na SJDF, desta vez, o PJe será expandido para as 10ª e 12ª Varas Criminais Federais nos casos de processos das classes de mandado de segurança criminal e habeas corpus. Já na SJRO, o sistema alcançará, também, nas ações das classes de mandado de segurança criminal e habeas corpus, as 3ª e 5ª Varas Federais, abrangendo os assuntos criminais de sua competência.

O cronograma completo do PJe para as classes cíveis e criminais da 1ª Região foi definido pelas Portarias Presi 297 e 295, respectivamente, e está disponível na Biblioteca Digital, no portal do TRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região