Foi apresentado, no dia 29 de setembro, na Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, o projeto denominado Câmara de Mediação em Direito da Saúde (CAMEDS), idealizado pelo juiz federal Jorge Alberto Araújo de Araújo, coordenador do Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC) da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, para facilitar a solução consensual de conflitos na área da saúde relacionados ao fornecimento de medicamentos, disponibilização de leitos em UTIs, marcação de consultas e exames, entre outros.

O projeto consiste na conciliação pré-processual em questões de saúde. As pessoas necessitadas entram em contato com os conciliadores nas unidades de conciliação da Justiça Federal da 1ª Região que são mediadores na solução consensual do conflito mediante interlocução com agentes públicos atuantes nas secretarias municipais de saúde e nos hospitais públicos locais interligados por grupos de WhatsApp. O mecanismo propicia, também, estreitamento das relações institucionais com a consequente melhora no diálogo, inclusive entre as três esferas de governo.

O evento foi promovido pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) e pela Direção da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, em parceria com a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), e contou com a presença da coordenadora do SistCon, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, entre outras autoridades.

Durante a reunião, foram definidos os planos de ação para implantação desse projeto de conciliação na Subseção Judiciária de Uberlândia/MG.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região