Reconhecer varas federais, juizados especiais federais, turmas recursais e seções judiciárias que investem na excelência para o cumprimento das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa foi a motivação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao instituir no primeiro grau da Justiça Federal da 1ª Região, por meio da Portaria Presi 348/2016, o ‘Selo Estratégia em Ação’ que tem, dentre seus objetivos, o intuito de estimular o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas e de promover a transparência da gestão judiciária.

Com as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze, o Selo contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional e constitui-se de logomarca, que poderá ser exibida nos portais das seccionais agraciadas, e de documentos oficiais, observados os termos da Resolução CJF 193/2012, que dispõe sobre a gestão da identidade da Justiça Federal.

A honraria premiou, no ano de 2017, 81 unidades jurisdicionais (varas, juizados especiais federais e turmas recursais): 10 com o Selo Diamante; 34 unidades com o Selo Ouro, 18 com o Selo Prata e 19 receberam o Selo Bronze. Em relação às seccionais, à Seção Judiciária de Minas Gerais foi oferecido o Selo Diamante por ter sido a que mais pontuou em toda a 1ª Região quanto ao cumprimento de metas estratégicas no período de janeiro a dezembro de 2016. A Seção Judiciária de Goiás recebeu o Selo Ouro pela segunda colocação; na terceira posição, a Seção Judiciária do Amapá ficou com o Selo Prata, e a Seção Judiciária de Rondônia recebeu o Selo Bronze por ter atingido a quarta maior pontuação.

A cada uma das categorias é atribuída uma certidão eletrônica distinta, que poderá ser impressa e afixada nos respectivos estabelecimentos. Quanto às Seções Judiciárias, o selo Diamante será entregue à seccional que atingir a maior pontuação na Região. Os selos Ouro, Prata e Bronze serão oferecidos ao segundo, terceiro e quarto lugares, respectivamente.

Já em relação às unidades jurisdicionais, a distribuição acontecerá da seguinte forma: Diamante às unidades que atingirem 100% de cumprimento de todas as metas processuais que lhes sejam aplicáveis no ano corrente; Ouro às que alcançarem 100% de cumprimento da Meta 1 e no mínimo 90% das demais (corrente ano); Prata para as que obtiverem 90% da Meta 1 e 85% das demais (corrente ano) e Bronze para as seccionais que atingirem 85% da Meta 1 e 70% das demais (corrente ano).

Metas e pontuações - As metas estratégicas, definidas anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, estão relacionadas na página da Gestão Estratégica, no portal do TRF 1ª Região (www.portal.trf1.jus.br), e podem acessadas no menu “Institucional”. Essas metas são acompanhadas do glossário que estabelece critérios e fórmulas de cálculo.

As informações de cumprimento das metas estão disponíveis para magistrados e servidores no Sistema de Informações Gerenciais da Justiça Federal da 1ª Região (e-Siest). Em todas as metas, o e-Siest indicará a relação de processos faltantes para o cumprimento da meta.

Conforme determina a Portaria que instituiu o Selo, cabe a cada unidade jurisdicional a consulta periódica ao e-Siest, o gerenciamento de seu acervo e a definição de estratégia para cumprimento das metas, podendo, a unidade, contar com apoio técnico da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge) por meio da Divisão de Estatística (Diest) e da Divisão de Planejamento Estratégico (Diple). O e-Siest tem enviado mensal e automaticamente mensagem eletrônica para cada unidade jurisdicional e para os gestores estratégicos de metas da 1ª Região (Portaria Presi 295/2016) com resultados de cumprimento das metas relativamente ao mês anterior.

Avaliação e resultado - A apreciação será feita pela Comissão Avaliadora do Selo Estratégia em Ação, que será presidida pelo gestor estratégico de metas do 1º grau de jurisdição da 1ª Região e composta pela diretora da Divisão de Planejamento Estratégico (Diple), pela chefe da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), pelo assessor da Corregedoria Regional e pelo secretário executivo da Coordenação dos Juizados Especiais Federais.

Caberá à comissão avaliar os relatórios estatísticos dispostos no Sistema de Informações Gerenciais da Justiça Federal da 1ª Região (e-Siest) que comprovem o cumprimento das metas; verificar a pontuação alcançada pelas unidades jurisdicionais e pelas seções judiciárias; aprovar os resultados preliminares referentes ao processo; responder aos recursos apresentados da publicação dos resultados preliminares e homologar o resultado final, que deverá ser divulgado na primeira quinzena do mês de fevereiro.

A outorga do Selo Estratégia em Ação categoria Diamante será realizada pelo presidente do Tribunal e se dará em cerimônia pública no mês de março de 2018. Quanto às categorias Ouro, Prata e Bronze, o Selo será encaminhado para as unidades agraciadas. O diretor do foro, a seu critério, promoverá a solenidade de entrega do Selo.

A íntegra da Portaria Presi 348/2016 está disponível no portal do Tribunal, na “Biblioteca Digital”.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região