O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir, entre os dias 9 e 20 de outubro, consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário. A consulta estará disponível no portal do CNJ (www.cnj.jus.br), e, pela primeira vez, qualquer cidadão poderá dar opinião sobre as metas.

Essa consulta é dividida por tribunal superior (Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho) e por segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Estadual, Militar e do Trabalho). Assim, o cidadão pode opinar a respeito das propostas de metas de apenas um tribunal superior, de um segmento de Justiça ou de todos.

A consulta pública é uma das fases previstas no processo de formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário. A etapa passou a fazer parte da elaboração das metas a partir da publicação da Portaria CNJ 114/2016, que estabelece diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais.

Para elaboração das propostas da consulta, o CNJ analisou sugestões de metas apresentadas em cada segmento da Justiça na Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nos dias 4 e 5 de setembro passado.

O resultado da consulta pública do CNJ será avaliado pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e pela Presidência do CNJ. As propostas finais de Metas Nacionais do Poder Judiciário serão aprovadas pelos presidentes dos tribunais de todo o País no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para acontecer nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília.

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região