A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) disponibilizará, no período de 16 de outubro a 26 de novembro, o curso “Improbidade Administrativa”, na modalidade de ensino a distância (EaD). As inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira, dia 9, na página da Enfam (www.enfam.jus.br).

O objetivo da ação educacional é fornecer instrumentos que auxiliem no julgamento de ações de improbidade administrativa sob a perspectiva ética e humanística. Mais especificamente, o programa busca permitir aos magistrados análise de alterações legislativas e jurisprudências recentes sobre o tema; aplicar sanções jurídicas relacionadas; reconhecer a relevância das fases dos processos administrativos e judiciais e, ainda, decidir processos sobre improbidade administrativa, segundo o direito em vigor, de forma a garantir efetividade e celeridade dos trâmites processuais.

Com carga de 40 horas-aula, a capacitação é destinada a magistrados que atuam nas esferas estadual e federal. Ao todo, são oferecidas 80 vagas, divididas em duas turmas.

Com informações da Enfam.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região