Debate e intercâmbio de conhecimento marcaram a realização do Curso do Direito Regulatório, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf - TRF1) nos dias 28 e 29 de setembro. O evento reuniu magistrados, procuradores e representantes das principais agências reguladoras do País para discussão de questões técnicas que regem o funcionamento das agências e, também, debate das principais causas de litígio e conflitos trazidos ao Judiciário e que envolvem o trabalho daquelas entidades reguladoras.

No segundo dia, foram proferidas palestras por parte da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), com o tema regulação e atividades administrativas; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o tema Anvisa - Atribuições e contribuições de suas gerências e diretorias, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que destacou as principais questões da aviação civil, tais como controle de tráfego, audiências publicas, estudo de impacto regulatório, teoria da captura e variação dos preços de passagem aérea.

Para o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), Ismael Souza Silva, a ação é extremamente benéfica. “Este encontro é muito importante porque nós, tanto o Judiciário quanto as agências reguladoras, somos órgãos do Estado. E esta troca é valiosa para que possamos encontrar, na apresentação das questões próprias de cada instituição, um ponto mais convergente”, afirma.

Essa também é a opinião de Tiago Sousa Pereira, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac, que reconheceu no encontro excelente oportunidade para a troca de informações e experiências que o regulador traz à dimensão dos juízes de direito e a complexidade envolvida no ato de regular. “Esta interação é muito proveitosa para entender um pouco mais toda a complexidade envolvida pela tomada de decisão do regulador”.

Já o representante da Anvisa, Denilson da Silva, gerente da Coordenação de Inspeção de Produtos para a Saúde e palestrante do curso, elogiou a participação dos julgadores. “Achei que os magistrados estavam muitos interessados, todas as intervenções foram muito pertinentes, eles demonstraram, realmente, que dominam e que têm interesse muito grande de aprender mais”, conta.

Já a juíza federal substituta Flávia de Macêdo Nolasco, da 16ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), destacou o valor institucional do evento. “O Poder Judiciário várias vezes é chamado à solução de questões e, especificamente, nos casos da Justiça Federal nós precisamos dessas fontes que trazem as informações que, no cotidiano, são necessárias para as nossas decisões”, afirmou.

Por fim, a juíza federal Kátia Balbino, coordenadora do curso, mostrou-se satisfeita com o resultado do encontro e acrescentou que a Escola já tem previsão para outras capacitações. “O evento só ficou com o gosto de quero mais por todo mundo. A sensação que eu tinha ao fim de cada módulo era de que ainda tinha muito que debater. Aqui é uma semente do diálogo, uma semente que permite à gente reconhecer nossas dificuldades e buscar mais informações antes de tomar uma decisão que pode afetar a população”, conclui.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região