O Volume 27 da Série Monografias do CEJ apresenta a tese de doutorado da advogada Maria da Glória Aquino, 3ª colocada do Edital de 2016: Considerações sobre a Resolução CNJ nº 125/2010: uma avaliação política da política judiciária brasileira - a solução dos conflitos de interesses?.

A obra tem o intuito de promover ampla reflexão sobre as inovações normativas trazidas pela resolução, cuja diretriz centraliza-se no incentivo e no aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos como medida de prevenção de litígios na sociedade brasileira.

Propõe, também, examinar o modo pelo qual o protagonismo judiciário, a judicialização e o ativismo judicial contribuíram para a formulação e a construção das diretrizes da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com vistas a reforçar o acesso mais ampliado à Justiça e motivar a celeridade da prestação jurisdicional com respaldo em valores democráticos que priorizam a duração razoável do processo e o devido processo legal.

Dentro desse contexto, o estudo busca verificar se a política pública judiciária nacional, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, focada na desjudicialização dos conflitos de interesse, foi capaz de reestruturar e redimensionar o modo de atuação do Poder Judiciário brasileiro a fim de se conter o congestionamento de processos judiciais em trâmite na Justiça brasileira, sem perder de vista os demais agentes extrajudiciais sob a ótica da terceira onda de acesso à Justiça proposta por Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988).

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Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região