O prazo para os tribunais encaminharem ao Conselho de Justiça (CNJ) a documentação para pontuar no Selo Justiça em Números vai até o dia 02 de outubro. O Selo serve de estímulo aos tribunais que investem na produção, gestão e disseminação de informações administrativas e processuais.

A documentação deve ser encaminhada pelo portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/).

A edição de 2017 do Selo Justiça em Números foi instituída pela Portaria nº 46/2017 e, este ano, a participação de todos os tribunaistornou-se obrigatória. O aprimoramento da coleta e sistematização dos dados visa garantir informações confiáveis para o processo de planejamento e gestão dos tribunais e aumentar o acesso público a esses dados. São analisados os requisitos de 90 tribunais. Dentre as medidas que os tribunais devem comprovar está a de implantação e funcionamento de um Núcleo de Estatística (NE) no Tribunal.

Também deverão ser comprovadas as atividades de magistrados e servidores na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ, em consonância com a Resolução CNJ nº 221 e com a Portaria CNJ nº 114.
Outro ponto a ser cobrado pelo CNJ será a implantação da Resolução CNJ nº 219, que prevê realocação de cargos em comissão e funções de confiança entre primeiro e segundo graus a fim de se reduzir o congestionamento no 1º grau, atendendo à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Cerca de 90% dos processos que tramitam na Justiça brasileira estão em primeira instância.

Após o envio dos documentos, a Comissão Avaliadora, composta pelos membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), analisará, pontuará e classificará os tribunais, definindo-os pelos critérios estabelecidos entre as quatro categorias (Diamante, Ouro, Prata ou Bronze).
Produtividade

O Selo Diamante é oferecido aos tribunais considerados com nível de excelência na gestão da informação. Eles são capazes de extrair dados analíticos das unidades judiciárias em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ. No ano passado, oito tribunais receberam o Selo Diamante.

O Selo Diamante é conferido aos tribunais que alcançam entre 415 e 450 pontos; o Selo Ouro, às cortes que alcançam entre 315 e 414 pontos. O Selo Prata é para os tribunais que pontuam entre 215 e 314 e o Selo Bronze, entre 100 e 214 pontos.
Para ter acesso ao sistema de encaminhamento dos documentos comprobatórios, enviar e-mail para estatistica@cnj.jus.br, informando: órgão, nome completo, CPF, e-mail e telefone. Os resultados serão divulgados durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2017.

Fonte: CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região