23/out

TRF

3ª Turma

Mandado de Segurança Habeas Corpus

Todos os assuntos criminais

4ª Turma

2ª Seção

Turma Regional de Uniformização

Pedido de Uniformização de Lei Federal

DF

10ª e 12ª Varas Federais

Mandado de Segurança Habeas Corpus

RO

3ª Vara Federal

Mandado de Segurança Habeas Corpus

Todos os assuntos criminais de sua competência

5ª Vara Federal

08/nov

AM, AP, BA,
GO, MA, MG,
MT, PA, PI e TO

Juizados Especiais Federais adjuntos a Varas Federais Criminais e Ambientais - Turmas Recursais

Todas as classes criminais de JEF e TR

Todos os assuntos criminais

Varas Federais Criminais (4ª/AP; 2ª e 4ª/AM; 2ª e 17ª/BA; 5ª e11ª/GO; 1ª e 2ª/MA; 4ª, 9ª, 11ª e 35ª/MG; 5ª e 7ª/MT; 3ª e 4ª/PA; 1ª e 3ª/PI e 4ª/TO)

Mandado de Segurança Habeas Corpus

Varas Federais Ambientais
(7ª/AM; 8ª/MA e 9ª/PA)

Mandado de Segurança Habeas Corpus

Todos os assuntos criminais de sua competência

AC e RR

Varas Federais de competência Juizado Especial Federal (4ª/AC e 3ª/RR).
Turma Recursal/AC.

Todas as classes criminais de JEF e TR

Todos os assuntos criminais

Varas Federais de competência Geral (1ª/AC; 2ª/AC; 3ª/AC; 1ª/RR, 2ª/RR e 4ª/RR)

Mandado de Segurança Habeas Corpus

07/01/2018

DF, MA, MT e RO

Varas Criminais (10ª e ª/DF; 1ª e 2ª/MA; 5ª e 7ª/MT e 3ª /RO).

Todas as classes criminais

MA e RO

Varas Ambientais (8ª/MA e 5ª/RO)

Todas as classes criminais

Todos os assuntos criminais de sua competência