A nova rotina de utilização dos dados de usuário do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para validação automática do cadastro no Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da 1ª Região (e-Proc) está em funcionamento desde o dia 14 de agosto, conforme Portaria Presi n. 239, de 11/07/2017, e já são aproximadamente 850 usuários que se habilitaram no e-Proc para utilização da nova sistemática.
Antes, o cadastro do usuário era validado diretamente no sistema e-Proc com o uso de certificado digital ou por credenciamento presencial. Agora, a validação pode se dar com a utilização automática dos dados do cadastro de usuário do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), permanecendo também a opção de credenciamento presencial.

A alteração da rotina teve o objetivo de simplificar e agilizar o procedimento de cadastro no e-Proc, sendo possível porque o cadastramento dos usuários no PJe é feito com o uso de certificado digital. Além disso, muitos usuários tinham dificuldade para se habilitarem no e-Proc utilizando a rotina anterior, por meio da solução eAssinador desenvolvida pelo TRF1, devido à grande diversidade de configurações de seus microcomputadores.

Com a mudança, a validação por certificado digital (eAssinador) no sistema e-Proc foi desativada e substituída pela conferência automática do cadastro de usuários do PJe do 1º e do 2º graus da Justiça Federal da 1ª Região. Assim, caso o usuário opte por essa validação (e não a feita presencialmente), precisará apenas ter o cadastro efetivado previamente no PJe de 1º e 2º graus.

Vale ressaltar que a nova rotina é aplicada apenas para novas validações e troca de perfis de usuários, não afetando os usuários que estão devidamente cadastrados no sistema e não implicando em nenhuma alteração de procedimentos para criação de grupos de advogados.
Quem desejar realizar a validação presencialmente ainda poderá fazê-lo, conforme Resolução Presi 600-26/2009.

Eventuais dúvidas podem ser sanadas na Central de Serviços de TI (csti@trf1.jus.br) ou pelo telefone (61) 3314-1620.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região