Os 107 enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil foram divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento, realizado nos dias 24 e 25 de agosto, reuniu autoridades, juristas e especialistas na sede do órgão, em Brasília/DF.

Pontos controversos do CPC foram debatidos durante os dois dias de reunião e cada um deles foi alvo de reflexões entre os participantes. Cada grupo de trabalho elaborou a redação final dos enunciados que foram levados para apreciação na plenária. Na comissão de trabalho Parte Geral 21 enunciados foram aprovados; na de Processo de Conhecimento, 16; na de Tutelas e Procedimentos Especiais, 21; na de Recursos e Precedentes Judiciais, 25; e na de Execução e Cumprimento de Sentença, 24.

Para o coordenador-geral dos trabalhos, ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, os enunciados serão úteis para criar jurisprudência na aplicação do novo CPC. “É muito importante a gente tentar cada vez mais pegar o novo diploma, que é o novo CPC, e aplicá-lo de acordo com aquilo que o legislador imaginou que poderia pacificar as relações sociais e fazer do processo um processo democrático”, disse o ministro.

Leia a íntegra dos enunciados aprovados.

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região