Após quase três anos de sua implantação na Justiça Federal da 1ª Região, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) alcançou a marca de 85 mil processos tramitando. Na 1ª Região, o PJe foi implantado em dezembro de 2014. Atualmente, todas as classes cíveis tramitam eletronicamente na primeira instância, totalizando 191 Varas Federais. Em segundo grau, tramitam eletronicamente: apelação e agravo de instrumento em processos que tramitem no PJe em 1º grau de jurisdição; mandado de segurança individual e coletivo cível sujeito à competência originária do TRF1; e suspensão de liminar e antecipação de tutela.

A tramitação eletrônica dos processos não garante apenas agilidade, como também uma série de outros benefícios, pois permite a economia de milhões de folhas de papel, impressoras, toner para impressão, combustível e malote para transporte e espaço físico para alojar todo esse material. Além disso, o PJe permite a melhor alocação das pessoas, uma vez que exige um menor número de servidores dedicados exclusivamente a tarefas burocráticas.

Outra vantagem é que, no PJe, diversos passos são automáticos. Assim que são cadastrados no sistema, os processos são numerados e sorteados para os magistrados automaticamente, assim como são juntadas automaticamente novas petições. Outro benefício é a acessibilidade, uma vez que qualquer pessoa com acesso ao computador pode consultar um processo em que seja parte sem a necessidade de deslocamento até a Vara ou ao Tribunal.

O sistema está em fase de expansão para as áreas criminal e Juizado Especial. A partir de setembro deste ano, algumas Varas Federais das Seções Judiciárias do Distrito Federal (SJDF) e de Rondônia (SJRO) passarão a receber todas as classes criminais de Juizados Especiais Federais (JEFs) e Turmas Recursais (TRs). A 3ª e 4ª Turmas e a 2ª Seção do TRF1 também passarão a receber mandado de segurança e habeas corpus referentes a todos os assuntos criminais via PJe. A partir de novembro outros Estados que integram a 1ª Região serão contemplados.

As inovações não param por aí. Desde sua implantação, o PJe já passou por inúmeras atualizações. O próximo passo é a adoção da versão 2.0 do sistema, com diversas melhorias: novo painel de magistrados e servidores; autos digitais remodelados; nova tela de login; melhorias de usabilidade e novo layout; além da correção de defeitos. “A nova versão do PJe torna a sua utilização mais ágil, pois possui uma interface mais limpa e agradável, diminuindo o número de cliques”, destaca o diretor da Divisão de Projetos de Sistemas do TRF1, Yuri Oliveira de Andrade Freitas.

O Processo Judicial Eletrônico foi criado com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos na Justiça e facilitar o acesso a informações e atos processuais. O desenvolvimento do sistema é feito de forma colaborativa entre os diversos segmentos da justiça. Entre as vantagens do PJe, estão a padronização dos procedimentos, o uso de tabelas unificadas e a integração e comunicação com sistemas de outros órgãos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) são órgãos integrados até momento ao PJe da Justiça Federal da 1ª Região através do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), modelo definido com a participação de diversos órgãos e entidades, públicas e privadas, e regulamentado pelo CNJ.

A integração do sistema da Polícia Federal (PF) ao PJe está em fase final de testes e, quando concluída, vai possibilitar que a tramitação de documentos e os procedimentos processuais envolvendo a PF e a Justiça Federal da 1ª Região sejam praticamente instantâneos, agilizando os inquéritos policiais e as medidas judiciais, por exemplo. A parceria ainda prevê o acesso aos autos processuais e aos inquéritos policiais de forma integral, facilitando também o trabalho de advogados e membros do Ministério Público.

e-Mandado - Além da integração existente do PJe com diversos sistemas da JF1, no início deste mês foi disponibilizada a integração do sistema e-Mandado com o PJe. De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do TRF1, novas funcionalidades estão sendo desenvolvidas para permitir a emissão e controle dos mandados de prisão, alvarás de soltura e outros tipos de mandados. O objetivo da iniciativa é fazer com que o sistema seja completamente integrado ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

JC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.