Estão abertas as inscrições para o curso virtual “Noções Gerais de Direitos Autorais”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A capacitação é destinada a servidores e agentes públicos dos três poderes e a outros cidadãos interessados. A inscrição deve ser realizada no site da Escola (www.enap.gov.br) até o dia 3 de novembro. A ação educacional é gratuita.

Dentre os objetivos de aprendizagem estão a compreensão das questões gerais relativas ao tema de direitos autorais no Brasil e de conceitos relacionados aos tipos de obras intelectuais e respectivos direitos; o reconhecimento das inter-relações e implicações concretas da legislação de direitos autorais no cotidiano e a capacidade de inter-relacionar as recomendações e determinações legais às situações reais de uso e de compartilhamento de materiais de terceiros.

A violação de direitos autorais - De acordo com o Código Penal Brasileiro, art. 184, a violação de direitos autorais é crime, podendo, em alguns casos, a condenação chegar à pena de até quatro anos de reclusão, além de multa.

Para saber mais sobre esse e outros cursos virtuais oferecidos, basta consultar o site da Enap. Na aba “Cursos e Seminários - a Distância” é possível entender a proposta de cada ação educativa e saber sobre o período de inscrição e a realização de cada uma das capacitações. Informações sobre o público prioritário de cada curso também estão disponíveis no site.

Com informações da Enap.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região