O Distrito de Castelo dos Sonhos, criado em agosto de 1990 e pertencente ao município de Altamira, na região sudeste do Pará, passa a integrar na totalidade de seu território a jurisdição da Justiça Federal no município de Itaituba, situado na região oeste do Estado. Até agora, apenas a parcela do distrito sob a influência da BR-163 (Rodovia Santarém-Cuiabá) estava sob a competência da Subseção de Itaituba, que passa a ter jurisdição sobre todo o território de Castelo dos Sonhos, conforme determinado na Resolução Presi 26, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz.

Com essa alteração, a Vara Federal que funciona em Itaituba, inaugurada em 24 de julho de 2013, a mais nova das oito subseções instaladas no interior do Pará, passa a ter sob sua jurisdição os municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão e todo o distrito de Castelo dos Sonhos.

A resolução justifica que a mudança, efetivada após manifestações favoráveis da Corregedoria Regional do TRF da 1ª Região, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Pará e da Direção da Subseção Judiciária de Altamira, atende à solicitação da Procuradoria da República no município de Itaituba.

O ato da Presidência do TRF1 destaca ainda que a mudança de jurisdição está amparada nos "princípios da eficiência e da razoabilidade no atendimento ao jurisdicionado, uma vez que o distrito de Castelo dos Sonhos se situa a distância consideravelmente menor de Itaituba que de Altamira". A resolução também ressalta que os critérios de redistribuição de processos, se necessário, serão fixados em provimento da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

Com informações SJPA.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região