O novo cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os processos criminais da 1ª Região já está disponível na Biblioteca Digital, acessível pela página do Tribunal na internet. As novas datas foram definidas por meio da Portaria Presi 272, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, no último dia 18 de agosto.

Com a mudança, a continuidade do processo de expansão para as classes criminais será realizada nos meses de setembro e novembro deste ano, com finalização prevista para janeiro de 2018. As próximas localidades a terem o PJe expandido serão o TRF1, a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e a Seção Judiciária de Rondônia, no dia 20 de setembro. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez de a expansão chegar às Seções Judiciárias do Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Tocantins, Acre e Roraima.

Inicialmente prevista pela Portaria Presi 230, a expansão foi adiada pelo presidente do TRF1 no último dia 18 de agosto com o objetivo de possibilitar às unidades no TRF1 e seccionais envolvidas no processo de revisão da autuação processual no PJe mais tempo para se adaptarem aos novos procedimentos relacionados ao sistema.

Processo Judicial Eletrônico - O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado pelo CNJ em 2011 com o objetivo de permitir, em plataforma digital, a prática de atos processuais assim como o acompanhamento dos processos judiciais em qualquer ramo da Justiça (estadual, federal, militar, do trabalho e superior). Atualmente, o sistema está sendo usado em 3.321 órgãos julgadores — unidades como varas e turmas —, conforme dados do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho.

Essa maior adesão ao sistema eletrônico, desenvolvido pelo CNJ em parceria com tribunais, incluindo o TRF1, contribuiu para que o meio digital superasse pela primeira vez, no ano passado, o número de processos físicos: segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, divulgadas no último dia 22 de agosto, já são 15,7 milhões de ações que tramitam no PJe. O dado, referente ao primeiro semestre do ano, indica alta de 84,7% no número de causas incluídas no sistema desenvolvido pelo CNJ. Em junho de 2016, o número de autos que tramitavam na Justiça por este tipo de plataforma eletrônica estava ao redor de 8,5 milhões.

A ideia é que a implantação do PJe na 1ª Região auxilie na qualidade da prestação jurisdicional ao proporcionar mais praticidade, segurança e celeridade na gestão processual.

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região