Com o propósito de conhecer as boas práticas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Gestão de Precedentes, servidores da Secretaria Judiciária (Secju), da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge), da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (Corip) e da Coordenadoria de Recursos (Corec) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) visitaram o tribunal superior na última sexta-feira, dia 18 de agosto.

Esta é a terceira vez que o Tribunal vai ao STJ para colher informações sobre o gerenciamento dos julgados, visando aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes no âmbito do TRF 1ª Região, conforme estabelecido pelo novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº. 235, de julho de 2016, que está sendo tratada no TRF1 por meio do programa de Processamento Inteligente de Demandas Judiciais (Procin-Jud).

A interlocução entre os dois Tribunais a respeito do assunto foi iniciada ainda em agosto de 2016, por ocasião do “Workshop sobre Procedimentos Administrativos da Resolução CNJ 235/2016” realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF), e formalmente explicitada, em junho de 2017, momento em que aconteceu um seminário voltado para o tema na sede do TRF1, em Brasília/DF, com a participação do presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, dos membros da Comissão Gestora de Precedentes do STJ - ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz -, além de desembargadores desta Corte, entre eles, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do TRF1, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira.

No STJ, os servidores do Tribunal foram recebidos na Coordenadoria de Atendimento Judicial pelo secretário judiciário Rubens César Gonçalves Rios, pelo assessor da Secretaria Judiciária (SJD) Antônio Augusto Gentil e pelo coordenador de atendimento judicial, Jorge Gomes de Andrade Cruz Júnior.

Ao iniciar a apresentação, o secretário Rubens mostrou de maneira simplificada, aos nove servidores do TRF1 presentes, o fluxo de trabalho da Secretaria Judiciária, cuja atividade consiste basicamente em três etapas: Formação do Processo, Triagem e Distribuição aos Ministros ou Encaminhamento ao Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer), unidade ligada à presidência do STJ responsável por analisar a admissibilidade de recursos especiais e de agravos em recursos especiais.

Em seguida, o assessor Antônio Gentil destacou que a Secretaria Judiciária do STJ vem obtendo sucesso na racionalização do fluxo processual. Segundo o servidor, a otimização do processo de trabalho foi conseguida por meio da especialização de servidores do setor (capacitação em áreas específicas) e da mudança de conceito da Secretaria, que passou de unidade de cadastro de dados para unidade de triagem e análise de dados e informações.

Os servidores também puderam conhecer de perto os sistemas informatizados e o trabalho das seções ligadas à Secretaria Judiciária que realizam o registro, a autuação, a pré-classificação e a triagem dos processos que chegam ao STJ.

Ao final da visita, o diretor da Secretaria Judiciária do TRF1, Alexandre Amaral, mostrou-se satisfeito com a eficácia no processo de triagem do STJ. “Essa sistemática de fazer a triagem desde o início, desde o nascedouro do recebimento dos processos, passando por várias etapas até que eles cheguem aptos para serem julgados, seja pela presidência ou pelos ministros, mostra uma eficiência muito grande no trabalho”, destacou.

Também para a diretora do Corip, Nelsília Maria Ladeira Luniere de Sousa, o encontro foi bastante benéfico para as futuras ações que o TRF1 pretende adotar na gestão de processos. “A visita aqui nos deu uma visão de que é possível e o resultado é muito bom, desde que se consiga implementar todos esses requisitos a nível de sistemas e de qualificação de pessoal pra chegar a um resultado desses”, afirmou. “Com isso ganha o jurisdicionado e o Tribunal também”, ressaltou a servidora.

Também estiveram presentes na reunião o assessor-chefe do Narer do STJ, Rodrigo Luiz Duarte Campos, e os servidores do TRF1 José Roberto Pimenta Ferretti da Costa (Secge), Sérgio Faria Lemos Neto (Corec), Agnaldo Bocchino (Corip), Edileuda Martins de Paiva (Corip), Wolner Brito Lima Adriana Saraiva Ferreira (Corec) e Marli Gomes de Sousa(Corec).

Procin-Jud - O Procin-Jud, Programa Estratégico aprovado pelo Comitê Institucional de Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cipe-TRF1), visa implementar uma nova forma de processamento de demandas judiciais recebidas pelo Tribunal com rotinas e procedimentos para o exame e a verificação do pedido processual, especialmente quanto à tempestividade, à presença de peças obrigatórias e ao possível enquadramento em temas e teses firmadas pelos tribunais superiores em Repercussão Geral, RecursosRepetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) ou Incidentes de Assunção de Competência (IACs).

Recentemente, o Tribunal também deu início a uma nova rotina de processos relacionados a precedentes no Sistema Juris, para utilização no âmbito do órgão. A nova sistemática iniciada no dia 14 de agosto permite a gestão do estado processual (sobrestamento) relacionada à criação de temas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aos casos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR) no âmbito do TRF1, conforme as determinações contidas no novo CPC.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região