O turista que viaja para o exterior tem um limite de produtos que pode trazer para o Brasil. A dificuldade aumenta quando se trata de colecionadores, que costumam viajar com várias peças parecidas. O programa Via Legal desta semana traz reportagem produzida pela equipe do TRF1 e entrevista exclusiva com o desembargador federal Marcos Augusto de Souza sobre a retenção de bens apreendidos. Um jogador de Magic Cards teve a coleção, estimada em R$ 60 mil, apreendida pelo controle aduaneiro, sob alegação de que as cartas seriam revendidas no país. Mas a retenção foi suspensa. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a devolução das cartas até que fosse esclarecida a finalidade dos produtos.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

TV Justiça: 16 de agosto (quarta-feira), às 21h; 17 de agosto (quinta-feira), às 12; 19 de agosto (sábado), às 21h; 20 de agosto (domingo), às 16h e 22 de agosto (terça-feira), às 12h. TV Cultura: 20 de agosto (domingo), às 6h30. TV Brasil: 20 de agosto (domingo), às 6h.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região