Com a disponibilização nesta segunda-feira, dia 14, da nova rotina de processos relacionados a precedentes no Sistema Juris, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), promoveram a capacitação de 28 servidores dos gabinetes e coordenadorias de Turmas do TRF1. O objetivo é esclarecer os procedimentos para o novo fluxo de sobrestamento de processos na rotina de movimentação do Juris.

A nova rotina, que faz parte do Processamento Inteligente de Demandas Judiciais (Procin-Jud) e faz parte do Planejamento Estratégico do Tribunal, permite a gestão do estado processual relacionado à criação e julgamento de temas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aos casos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR) no âmbito do TRF1, conforme as determinações contidas no novo Código de Processo Civil (CPC) e na Resolução CNJ 235/2016.

A ação educacional teve duração de três horas e foi ministrada pelo diretor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), Sérgio Lisias de Matos Alvarenga, e pelo assessor adjunto da Coordenadoria de Recursos (Corec), Wolner Brito Lima.

O novo procedimento consiste em garantir, a partir da simples inserção do número do tema da ação, que o usuário do sistema Juris tenha acesso a todas as informações necessárias sobre o processo, inclusive referentes ao banco eletrônico de temas repetitivos de interesse da Justiça Federal da 1ª Região. Assim, os usuários saberão, por exemplo, a quantos processos aquele tema está vinculado e a atual situação do processo (se está sobrestado por algum tema).

Para o diretor do Nugep, o novo procedimento trará uma série de benefícios para o Tribunal. “Entre as vantagens podemos destacar a possibilidade de baixar processos que estão constando na estatística e que não precisavam estar, porque processo sobrestado não faz parte da estatística”, afirmou. “Outra vantagem que nós vemos é que vamos ter um acervo corretamente identificado, uma vez que os processos que estão nos gabinetes são identificados de maneiras diversas e podem dificultar o correto conhecimento do que está efetivamente sobrestado”, disse Sérgio.

Segundo Sérgio Lisias, outra vantagem que a nova classificação trará é evitar o retrabalho. “Sempre que nós julgamos um processo que não esteja de acordo com o julgamento que foi firmado lá na corte superior, esse processo precisa ser novamente julgado, o que é chamado de Juízo de Retratação. Então isso faz com que tenhamos que voltar com o processo e julgar novamente aplicando o julgamento que foi dado pela instância superior”, explicou o diretor.

Já para o palestrante Wolner Brito, a nova rotina vai diminuir o trâmite processual e trará mais celeridade, uma vez que esse serviço era feito somente pela Corec, onde existem 32.000 processos sobrestados. O servidor acredita que com o tempo esse acervo diminuirá. “Agora o sobrestamento vai ocorrer em cada unidade então nós teremos um volume de processos muito menor e com isso o fluxo de processo tende a melhorar”, afirmou. Por isso, a tarefa consequentemente será simplificada em cada departamento”, destacou ainda.

Por enquanto, a nova rotina de sobrestamento atende aos usuários apenas no âmbito do 2º grau da Justiça Federal, mas a ideia é que, em breve, também seja estendido para a primeira instância.

Devido a grande procura pelo curso, a capacitação será realizada novamente nessa terça-feira, dia 15, na sala de treinamento multiuso do Anexo I do TRF1, em Brasília.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região