O boletim oficial com informações sobre a gestão de precedentes na 1ª Região voltou a ser editado no dia 7 de agosto.

O Boletim Nugep é uma publicação semanal, elaborada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), que substitui os ofícios sobre os assuntos encaminhados pela Presidência aos gabinetes da 1ª Região.

O objetivo do informativo é divulgar o processamento dos feitos sobre temas repetitivos apreciados pelos tribunais superiores que podem impactar diretamente na prestação do serviço jurisdicional.

Isso porque a gestão de precedentes é ferramenta prevista pelo Novo Código de Processo Civil que permite a harmonização dos entendimentos da Justiça e visa possibilitar celeridade no atendimento de demandas da sociedade ao Judiciário brasileiro.

Vale lembrar que a Justiça Federal da 1ª Região possui um banco eletrônico com temas de interesse da Justiça Federal criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Corte Regional da 1ª Região com os incidentes de resolução de demandas repetitivas.

Esses dados, entre eles, mais de 550 temas do STF e mais de 700 do STJ, já estão disponíveis no sistema processual Juris, do TRF1, na aba Processual/Gestão de Precedentes/Gerenciamento de Temas.

Como receber - Interessados em receber o boletim oficial de informações sobre a gestão de precedentes na Primeira Região podem encaminhar e-mail para nugep@trf1.jus.br requerendo a inclusão na lista de envio do informativo.

Todos os colaboradores podem solicitar o recebimento, bastando apenas enviar a solicitação especificando o pedido, o nome do interessado e o e-mail para o qual deverá ser encaminhado o Boletim. Em casos de dúvidas ou para outras informações, basta entrar em contato com o Nugep pelo telefone (61) 3314-5991.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região