O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibiliza, a partir desta segunda-feira, dia 14 de agosto, nova rotina de processos relacionados a precedentes no Sistema Juris, para utilização no âmbito do órgão.

O objetivo é oferecer, aos gabinetes e às coordenadorias do Tribunal, nova possibilidade de lançamento e controle de processos sobrestados no sistema, o que pode auxiliar na redução de ações incluídas nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Associada ao programa Processamento Inteligente de Demandas Judiciais (Procin-Jud), a nova rotina permite a gestão do estado processual relacionado à criação de temas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aos casos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR) no âmbito do TRF1, conforme as determinações contidas no novo Código de Processo Civil (CPC) e na Resolução CNJ 235/2016.

Por enquanto, a rotina atende aos usuários apenas no âmbito do 2º grau da Justiça Federal, mas a ideia é que, em breve, também seja estendido para a primeira instância.

Assim, os usuários saberão, por exemplo, a quantos processo aquele tema está vinculado e a atual situação do processo (se está afetado ou sobrestado).

Também nesta segunda-feira será realizada uma capacitação com servidores dos gabinetes e coordenadorias de Turmas do TRF1, na sala de treinamento multiuso do Anexo I, a partir das 13h. Graças à grande procura pelo curso, a ação será repetida na terça-feira para servidores que não puderam se inscrever na primeira turma do treinamento.

Procin-Jud - O Procin-Jud, proposta aprovada pelo Comitê Institucional de Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Cipe-TRF1), visa implementar uma nova forma de processamento de demandas judiciais recebidas pelo Tribunal com rotinas para o exame e a verificação do pedido processual, especialmente quanto à tempestividade, à presença de peças obrigatórias e ao possível enquadramento em temas e teses firmadas pelos tribunais superiores em Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) ou Incidentes de Assunção de Competência (IACs).

O objetivo é alcançar, por intermédio das novas ferramentas previstas no novo CPC, a uniformização das decisões judiciais, garantindo celeridade e harmonização na prestação juridiscional.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região