Nesta sexta-feira, dia 11, não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região em razão de feriado do Dia do Direito, previsto na Lei nº 5.010/66. O dia 11 de agosto é assim considerado por ser a mesma data em que foi estabelecida, ainda no Império, no ano de 1827, a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Os prazos processuais que se iniciem ou que se encerrem nessa data ficam prorrogados automaticamente para o dia 14, segunda-feira.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região