A Justiça Federal é fundamental para a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), segundo declaração da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante encontro com os presidentes dos cincos Tribunais Regionais Federais (TRFs), ocasião em esteve presente, entre eles, o presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz.

A reunião aconteceu na última terça-feira, dia 8 de agosto, em Brasília/DF.

Na oportunidade, a ministra destacou que a parceria com a Justiça Federal é essencial neste momento para se evitar expansão de organizações criminosas transnacionais.

Isso porque muitos dos líderes das facções são criminosos condenados pela Justiça Federal por tráfico internacional de drogas, réus que operam essas organizações de dentro dos presídios.

“O Poder Judiciário precisa de instrumentos para lidar com esses casos”, afirmou.

Cármen Lúcia solicitou, ainda, o empenho dos presidentes dos TRFs no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Além disso, ela pediu que os gestores da Justiça Federal indiquem os responsáveis, em cada tribunal, por esses processos de repercussão geral.

A ideia é que eles sejam convocados para atuar, em colaboração com a equipe do STF, no aumento da eficácia do instrumento jurídico, criado para solucionar processos com questões idênticas a questionamentos pacificados pela Suprema Corte.

Para Cármen Lúcia, a colaboração dos TRFs é importante, também, porque os presos sob a responsabilidade da Justiça Federal deverão ser cadastrados no sistema BNMP 2.0 por servidores desse ramo do Poder Judiciário.

A ideia é que cada presidiário receba uma identificação e assim, a partir desse número, será possível rastrear, em computadores e dispositivos móveis, a trajetória dessa pessoa pela justiça criminal e pelo sistema prisional.

BNMP 2.0 - O BNMP 2.0 já está sendo adotado, em fase experimental, em Roraima e Santa Catarina, até o fim do mês de agosto.

Quando estiver em funcionamento integral, a ferramenta digital vai permitir ao Judiciário monitorar a população carcerária e as prisões ocorridas em todo o País, podendo auxiliar, também, no trabalho dos juízes federais que lidam com a execução de penas.

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região