O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará uma cerimônia no próximo dia 8 de agosto, às 10h, na sede do órgão, para marcar a celebração do acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPrev/MF) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assinado em 19 de julho.

O objetivo é a troca de informações sociais, proporcionando mais agilidade à análise de processos, uma vez que o termo permitirá o intercâmbio de dados constantes nos cadastros geridos pela autarquia previdenciária, bem como dos sistemas processuais da Justiça Federal e das ações judiciais em que o INSS seja parte.

O INSS vai possibilitar à Justiça Federal acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ao Sistema de Benefícios (SISBEN) e ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (SISOBI).

Em contrapartida, a Justiça Federal disponibilizará ao Instituto informações relativas às ações judiciais em que a autarquia seja parte, tais como: número da ação; dados relativos ao seu autor; espécie de benefício e de ação; sentença de procedência ou de improcedência; acordos homologados e valor de precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

A ideia é que a Justiça Federal tenha acesso direto e automatizado a uma série de dados sociais dos sistemas do INSS, simplificando o trâmite processual e tornando dispensáveis diligências que, por vezes, atrasam a produção de provas necessárias para o julgamento das causas previdenciárias e assistenciais, dentre outras.

Em relação ao INSS e à SPrev/MF, esses órgãos poderão conhecer e utilizar dados relativos a processos que tramitam na Justiça Federal (em que esses entes públicos sejam parte), facilitando, inclusive, a elaboração de informações estatísticas de benefícios concedidos, importante para o gerenciamento do sistema previdenciário.

Com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região