O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) é expandido para classes criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) nesta segunda-feira, dia 7 de agosto.

Essas localidades serão as primeiras a receber a expansão do sistema neste segundo semestre do ano, de acordo com o cronograma definido pela Portaria Presi 230 de 7 de julho de 2017.

A autuação de processos físicos abrangidos pelo PJe será automaticamente suspensa.

Na SJDF, o PJe será expandido, também no dia 7 de agosto, para os Juizados Especiais Federais (JEFs) Criminais adjuntos às 10ª e 12ª Varas Federais e para as Turmas Recursais (TRs), abrangendo processos de todos os assuntos criminais.

Já na SJRO, o sistema alcançará os JEFs adjuntos às 3ª e 5ª Varas Federais e às TRs, também abrangendo os processos de todos os assuntos criminais.

Na seccional, o PJe será expandido ainda para a 3ª Vara Federal em processos da classe de Execução da Pena e seus Incidentes, cujo assunto seja Pena Privativa de Liberdade.

Em seguida, no dia 21 de agosto, a expansão será no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (3ª e 4ª Turmas e 2ª Seção), nas 10ª e 12ª Varas Federais do Distrito Federal e, ainda, nas 3ª e 5ª Varas Federais de Rondônia para as classes criminais Mandado de Segurança e Habeas Corpus.

A íntegra do cronograma definido pela Portaria Presi 230 está disponível na Biblioteca Digital.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região