Não é mais necessário morar na mesma casa nem ter filhos para se configurar união estável. Hoje é suficiente que exista a vontade dos parceiros de constituir uma família.

Mas, e em caso de morte do companheiro? O programa Via Legal desta semana exibe reportagem sobre benefício previdenciário. Depois de passar oito anos dividindo responsabilidades com o marido, uma viúva, no estado do Piauí, teve dificuldade para conseguir a pensão por morte. O INSS desconsiderou as provas juntadas, ao processo, porque estas não faziam parte da lista de documentos previstos em lei.

No entanto, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região o material apresentado era o suficiente e comprovava a união estável da requerente com o beneficiário.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

TV Justiça: 05 de agosto (sábado), às 21h; 06 de agosto (domingo), às 16h; 08 de agosto (terça-feira), às 12h. TV Cultura: 06 de agosto (domingo), às 6h30 e TV Brasil: 06 de agosto (domingo), às 6h.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região