A Justiça Federal de Rondônia realizará a primeira aquisição de cartuchos de toner para impressoras com obrigação de Logística Reversa em atendimento à Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e à Resolução CNJ nº 201/2015, que implantou no Poder Judiciário o Plano de Logística Sustentável (PLS), projeto com objetivos e metas para promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Com a homologação do Pregão Eletrônico nº 09/2017, a Seção Judiciária de Rondônia dá mais uma passo para a preservação do meio ambiente de forma a devolver para o fabricante/comerciante os cartuchos de toner de impressoras vazios, instituição que será responsável pela destinação ecologicamente correta dos cartuchos recolhidos.
Além disso, a Justiça Federal de Rondônia vem reduzindo consideravelmente o consumo de cartuchos de toners nos últimos anos com a implantação dos sistemas virtuais na área judicial e administrativa, consumindo, atualmente, cerca de 250 unidades de cartuchos de impressão por ano.

Licitação sustentável - A Comissão Gestora do PLS da seccional está trabalhando em conjunto com a Seção de Material e Patrimônio a fim de promover licitações sustentáveis para aquisição de materiais ou equipamentos com menor impacto ao meio ambiente, como exigência de composição de agentes biodegradáveis, menor consumo de energia elétrica e comprovação de procedência da madeira e procedimento da logística reversa.

Segundo o presidente da Comissão Gestora do PLS, Alex Correa de Leles, os órgãos públicos em geral são grandes produtores de resíduos passíveis de serem reaproveitados, itens que poderiam retornar à cadeia produtiva sem causar impacto ao meio ambiente. Entretanto, as iniciativas são tímidas, especialmente pela falta de indústrias que promovam a reciclagem de materiais na Região Norte.

Com informações da SJRO.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região