O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu edital para contratar pesquisa sobre a prestação de contas no sistema judiciário do País. A pesquisa “Transparência do Poder Judiciário: os Tribunais de Justiça e o dever de prestação de contas” servirá para mapear o que os tribunais estão fazendo para cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI), que tem como objetivo dar transparência às decisões públicas.

A pesquisa servirá para identificar o nível de adesão e o cumprimento dos órgãos do Poder Judiciário às normas da LAI (Lei nº 12.527/2011) e verificar como as informações estão disponíveis ao público. A consulta também vai tratar de possíveis correlações entre os dados que se referem à gestão administrativa dos tribunais e a prestação jurisdicional propriamente dita, além de apresentar sugestões de ações que contribuam para a melhoria do cenário identificado.

A consulta igualmente abordará a qualidade e o tipo dos dados oferecidos, a facilidade de sua localização e acesso pela sociedade e a análise dos formatos por meio dos quais as informações dos órgãos do Poder Público são disponibilizadas.

Ainda serão avaliados os diagnósticos estatísticos dos dados disponíveis e verificado o percentual de atendimento dos órgãos do Poder Judiciário aos pedidos de informação sobre a LAI.

A investigação integra a 3ª Edição da série Justiça Pesquisa que, nessa edição, contratará seis pesquisas que terão duração de até nove meses para identificar as propostas de ações para melhorar o desempenho do Poder Judiciário nos campos temáticos escolhidos.

Podem participar do certame instituições de ensino superior e aquelas que desenvolvam atividades de ensino ou de pesquisa, desde que não tenham fins lucrativos.

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região