Nesta terça-feira, dia 18, os últimos processos de habeas corpus (HC) conclusos para julgamento no gabinete do desembargador federal Ney Bello foram apreciados pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A informação foi certificada pela Direção da Coordenadoria da Terceira Turma. Os últimos HCs julgados na sessão pelo Colegiado foram os impetrados em favor do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Nos casos apreciados envolvendo Henrique Eduardo Alves foi concedida a ordem em um dos HCs que pedia a suspensão da transferência do paciente de Natal/RN para Brasília/DF, para que ele ficasse nas dependências do Departamento de Polícia Federal (DPF), na Capital Federal. Em outro HC foi concedida a ordem para determinar que o Ministério Público Federal (MPF) limitasse a oito o número de testemunhas arroladas.

Na mesma sessão foi negada a ordem em HC que objetivava a revogação da prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha decretada pelo juiz federal da 10ª Vara da SJDF, Vallisney de Souza Oliveira, sob o fundamento de que há indícios suficientes de autoria ou de participação e materialidade do delito, além de perigo ou risco de que, em liberdade, o paciente reitere a prática delitiva.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região