Mais uma etapa da expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da 1ª Região foi oficializada por meio da Portaria Presi 230 no último dia sete de julho. O documento, assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, traz o cronograma de expansão do sistema para as classes criminais em diversas localidades nos meses de agosto, outubro e dezembro deste ano.

Conforme a Portaria, no dia sete de agosto o PJe será expandido para todas as classes criminais de Juizado Especial Federal (JEF) e de Turma Recursal nos JEFs adjuntos às 10ª e 12ª Varas Federais e Turmas Recursais na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e também para os JEFs adjuntos às 3ª e 5ª Varas Federais e Turma Recursal na Seção Judiciária de Rondônia (SJRO). A 3ª Vara Federal da SJRO também terá o PJe expandido para as classes de execução de pena e seus incidentes nos processos relacionados à pena privativa de liberdade.

Já no dia 21, a expansão alcançará mandado de segurança, habeas corpus e pedido de uniformização de lei federal no âmbito do TRF1 (3ª Turma, 4ª Turma, 2ª Seção e Turma Regional de Uniformização) e, ainda, mandado de segurança e habeas corpus nas 10ª e 12ª Varas Federais da SJDF, 3ª e 5ª Varas Federais da SJRO.

Em nove de outubro será a vez das Seções Judiciárias do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins, conforme as localidades especificadas na Portaria Presi 230.
Por fim, em dezembro a expansão continuará nas Varas Criminais da SJDF, Seção Judiciária do Maranhão, do Mato Grosso e de Rondônia, também conforme as localidades especificadas pelo documento.

A íntegra da Portaria Presi 230, com o cronograma completo, está disponível na Biblioteca Digital.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região