A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que a partir do dia 14 de agosto será realizada a eliminação do 47º Lote de Precatórios Findos, e com temporalidade cumprida, arquivados pelo órgão no ano de 2002. O procedimento está detalhado no edital de ciência publicado pelo TRF3 no dia 30 de junho deste ano, que pode ser acessado aqui.

Os precatórios indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório consolidado, disponível na página eletrônica da Terceira Região (www.trf3.jus.br). Partes interessadas podem requerer os documentos que desejarem preservar à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista, 1912, Ed. Funcef, 11° andar, sala 112, São Paulo/SP ou pelos telefones (011) 3012-1161/1162, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação do edital.

Serão atendidos os requerimentos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação do edital. Documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º dia e, caso não sejam retirados até 10 dias úteis, serão eliminados em conformidade com o edital.

Os precatórios eliminados serão fragmentados e entregues a entidades sem fins lucrativos para reciclagem, nos termos do art. 24 da Resolução nº 318/2014, de 04/11/2014, do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região