Estão abertas as inscrições para a nova Turma 2017 do curso virtual “Noções Gerais em Direitos Autorais”, disponibilizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os interessados podem se inscrever gratuitamente no portal da Escola (www.enap.gov.br). Servidores e agentes públicos dos três Poderes e das três esferas de governo e, ainda, outros cidadãos interessados podem participar.

A capacitação tem como objetivo possibilitar a compreensão de questões gerais relativas aos Direitos Autorais no Brasil a partir da distinção de conceitos relativos aos tipos de obras intelectuais e respectivos direitos, do reconhecimento de inter-relações e implicações da legislação no cotidiano e também da inter-relação entre as recomendações e determinações legais em situações reais de uso e compartilhamento de materiais de terceiros.

Os principais tópicos que serão abordados na ação educativa são: “Conceito de Direito Autoral: Introdução”; “Breve Evolução Histórica do Direito Autoral”; “A Legislação de Direito Autoral no Brasil”; “Das Obras Intelectuais: Obras Protegidas”; “Autoria de Obras Intelectuais: Registro de Obras Intelectuais”; “Dos Direitos do Autor: Dos Direitos Morais”; “Dos Direitos Patrimoniais”, entre outros.

O curso será realizado via internet, por meio da plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação quanto para cumprimento das atividades avaliativas e/ou de fixação.

Acesse o site da Escola para mais informações sobre este ou outro curso oferecido pela instituição.

Com informações da Enap.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal 1ª Região