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05/07/2017 10:00 - INSTITUCIONAL

Resolução dispõe sobre a implantação experimental do projeto de modernização administrativa dos JEFs

No último dia 3 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, assinou a Resolução Presi nº 20 que trata da implantação, em caráter experimental, do projeto de modernização administrativa dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária do Amapá (SJAP). A ação, que institui a Secretaria Única para realização das atividades cartorárias das 3ª e da 5ª Varas Federais, tem como objetivo padronizar, otimizar e adequar a distribuição da força de trabalho entre os servidores lotados nas unidades judiciárias do estado do Amapá.

O projeto foi apresentado pela coordenadora dos JEFS da SJAP, juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, e teve parecer favorável da coordenadora dos JEFs da 1ª Região, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. Segundo a Resolução, o fluxo de trabalho da Secretaria Única deverá preservar os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, e quaisquer alterações no fluxo de trabalho serão estabelecidas por meio de deliberação conjunta de todos os magistrados com jurisdição nas 3ª e 4ª Varas da SJAP.

A coordenadoria dos JEFs da 1ª Região, apoiada pela Secretaria do TRF1, será a responsável pelo acompanhamento e avaliação periódica da produtividade dos trabalhos na Seção Judiciária referida e pelos estudos que visem à possibilidade de estender, às demais unidades dos JEFs da 1ª Região, a unificação das secretarias de varas, sem aumento de despesas.
A íntegra da Resolução Presi 20 está disponível na Biblioteca Digital, no portal do TRF1.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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