O Grupo de Pesquisa das Demandas Repetitivas realizou mais uma etapa do projeto que visa à regulamentação do Centro Nacional de Inteligência, durante reunião no último dia 29 de junho, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. O objetivo do Centro será interligar as informações desde a primeira instância até os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de Centros Locais de Inteligência. A ideia é possibilitar o trabalho unificado na prevenção de demandas, gestão do acervo e racionalização dos precedentes.
O grupo também debateu temas de demandas específicas que geram acúmulo de processos na Justiça Federal ou nas quais há dúvidas a respeito da extensão da suspensão e suas consequências em 1º e 2º graus. A equipe pretende fazer um levantamento do número de processos suspensos em razão do mesmo tema e informar as Cortes Superiores a respeito dos reflexos daí decorrentes, como, por exemplo, o tema 180, que está no Supremo Tribunal Federal (STF) e que trata da validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública.
Segunda a coordenadora do projeto e juíza federal da Justiça Federal da 1ª Região Vânila Cardoso André de Moraes, que atua na Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), há a necessidade de que o sistema da Justiça Federal possua um centro de inteligência com a finalidade, dentre outras, de buscar meios para a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. “Isso permitirá a utilização de mecanismos de composição de conflitos massivos, bem como a busca das melhores práticas administrativas na identificação de matérias passíveis de serem submetidas ao rito dos casos repetitivos ou da assunção de competência, com sua consequente organização e divulgação, em busca da efetividade e da eficiência”, afirmou a magistrada.
O Grupo de Pesquisa está inserido no Planejamento Estratégico da Justiça Federal em observância ao macrodesafio do Poder Judiciário nº 4 para os anos 2015/2020, consistente na “gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes”.
Centro Nacional de Inteligência - A criação de um Centro Nacional de Inteligência e Centros Locais, além de ser uma ação estratégica sem custos para o Judiciário, configura-se necessária no momento atual diante do recrudescimento da crise econômica e da perspectiva de crescente judicialização.
Com a implantação desse Centro é possível identificar que o Código de Processo Civil de 2015, com a criação do modelo de precedentes, privilegia a definição de teses jurídicas pelos tribunais ordinários e superiores de forma a permitir uma cadeia de atos judiciais e administrativos em busca da eficiência, da celeridade e da racionalidade de julgamentos.
A existência de centros de conciliação também oportuniza, por meio do monitoramento preventivo, a realização de mediações interinstitucionais com a finalidade da pacificação a partir da origem do conflito.
Com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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