O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a alteração e a atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal para o período de 2016-2019, durante a sessão ordinária do Colegiado realizada na última segunda-feira (26), na sede do órgão, em Brasília. A presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, foi a relatora do processo e lembrou que o artigo 4º da Resolução do CJF n. 179, de 2011, que disciplina o Plano de Obras, dispõe que compete a cada Tribunal Regional Federal (TRF) elaborar e aprovar o respectivo plano de obras regional e encaminhá-lo ao Conselho para análise e inclusão nas propostas orçamentárias anual e plurianual.
Laurita Vaz destacou que o Plano 2016-2019 foi aprovado pelo Colegiado em agosto de 2015, sofrendo alteração em novembro de 2016 para viabilizar a ampliação do valor previsto para os serviços de modernização do edifício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Segundo a presidente, em observância ao citado no art. 7º da Resolução, os TRFs aprovaram as alterações dos seus planos regionais, para o exercício de 2018, e as encaminharam ao Conselho.
Os aspectos técnicos e orçamentários, de acordo com a ministra, foram avaliados no processo CJF-ADM-2017/00183, onde a Secretaria de Arquitetura e Engenharia (SAE) do CJF apresentou esclarecimentos acerca da organização do Plano de Obras da Justiça Federal do ano de 2018, no que se refere aos grupos de prioridades, e demonstrou que os recursos solicitados para obras, incluindo os projetos de modernização, perfazem o valor total de R$ 712.665.318,02 de dotação orçamentária para o ano de 2018, Do total, R$ 246.922.614,00 vão para a 1ª Região; R$ 23.922.764,00 para a 2ª Região; R$ 201.111.937,00 para a 3ª Região; R$ 122.610.264,37 para a 4ª Região e R$ 118.097.738,65 para a 5ª Região.
A presidente do CJF informou ainda que a SAE concluiu que os pedidos advindos dos Tribunais cumprem os critérios de admissibilidade estipulados pelas normas vigentes, estando aptos a receberem os recursos orçamentários pretendidos para o exercício 2018, mas se posicionou pela distribuição dos limites a novos projetos apenas se a dotação estabelecida para a Justiça Federal, pela Secretaria de Orçamento Federal, for suficiente para garantir o cronograma físico-financeiro das obras já iniciadas.
A ministra ressaltou também que a coordenação do Comitê Técnico de Obras Nacional e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SPO) do CJF analisaram conjuntamente os pedidos de inclusão de recursos na proposta orçamentária para o exercício de 2018 e emitiram parecer concluindo pela aptidão das alterações propostas para submissão ao Colegiado.

Com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região