A Justiça Federal no Pará e a Caixa Econômica Federal (CEF) promoveram na última segunda-feira, dia 19 de junho, um mutirão que permitirá a quitação de débitos em contratos de pessoas físicas e jurídicas, incluindo dívidas com cartão de crédito. A Campanha "Quita Fácil", que acontece em Belém/PA, vai se estender até a sexta-feira, dia 23 de junho, e envolve mais de mil processos que tramitam em cinco varas da Seção Judiciária do Pará (SJPA), em que são realizadas audiências pela manhã e à tarde. Os descontos variam de 80% a 90%.

Os processos que o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará selecionou para o mutirão tramitam nas 1ª, 2ª e 5ª Varas, que têm competência cível, e nas 6ª e 7ª Varas, especializadas em execução fiscal. À frente do mutirão está o coordenador-adjunto do Cejuc, juiz federal Ruy Dias de Souza Filho. A ação conta, ainda, com participação de 15 servidores e conciliadores da Justiça Federal e com 12 colaboradores da CEF, entre advogados, prepostos e estagiários.

De acordo com o coordenador jurídico em exercício da Caixa, Renan José Rodrigues Azevedo, as ações judiciais incluídas na Campanha "Quita Fácil" referem-se a pagamentos com atrasos superiores a 360 dias, completados em 31 de março deste ano. Os valores compreendem débitos de R$ 50,00 a R$ 5 milhões. Para a inclusão do processo no mutirão havia a necessidade de que o devedor já tivesse sido cobrado. Sobre os valores devidos serão aplicados descontos de até 80% para atrasos compreendidos entre 361 e 720 dias, e de até 90% para atrasos superiores a 721 dias.

Azevedo ressalta que o Conselho Diretor da Caixa aprovou a realização da campanha, em parceria com a Justiça Federal como uma forma de maximizar o retorno dos créditos inadimplidos mediante a concessão de descontos para liquidação dos créditos, reduzindo esse estoque e oportunizando negócios por meio da geração de recursos para a empresa pública.

Já o coordenador-adjunto do Cejuc, juiz federal Ruy Dias, destaca que a Campanha "Quita Fácil" é uma boa oportunidade para pessoas físicas e jurídicas resolverem suas pendências com mais facilidade. "A conciliação é instrumento dos mais eficazes para isso, pela informalidade e pela celeridade na resolução dos procedimentos. Este é o objetivo maior deste mutirão que a Justiça Federal e a Caixa estão realizando", acrescentou o magistrado.

Com informações SJPA.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região