Já está disponível para leitura, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), o informativo Caderno da TNU nº 41, que traz as principais decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais referentes aos meses de abril e maio deste ano. Entre os destaques da edição estão a despedida do juiz federal Rui Costa Gonçalves, da 1ª Região, homenageado pelo Colegiado da TNU na sessão do dia 27 de abril; a súmula aprovada sobre saque do PIS em caso de desemprego involuntário e a decisão da Turma Nacional sobre tempo de serviço especial para patroleiro e operador de motoniveladora.

Com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região