Mais uma etapa foi cumprida no processo de reassentamento das famílias que residem às margens do Anel Rodoviário da capital mineira e da BR-381, no trecho de Belo Horizonte a Governador Valadares. Em audiência realizada na Justiça Federal no último dia 6 de junho, as instituições parceiras do Programa Concilia BR-381 e Anel revisaram e aprovaram o Regimento Interno do Conselho Executivo do programa. Além disso, foram discutidos e aprovados os critérios e as regras que serão utilizados no reassentamento das famílias.
A criação do Conselho Executivo está prevista no Termo de Acordo assinado em 26 de abril deste ano entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) e a Comunidade de Moradores de Áreas de Risco (CMAR). O Conselho Executivo é composto de representantes das instituições parceiras do Concilia BR-381 e Anel e tem por objetivo deliberar e decidir sobre casos excepcionais e questões estratégicas. Esse grupo passa a se reunir periodicamente e a submeter o resultado de suas deliberações ao Juízo para homologação.
O manual de critérios e regras para o reassentamento definitivo de todas as famílias inseridas no aluguel social e para aquelas moradias seladas na Vila da Paz e Vila Pica Pau, na região nordeste de Belo Horizonte, foi o primeiro documento validado pelo Conselho Executivo. A expectativa é que em agosto deste ano sejam realizados os primeiros reassentamentos. Para 2018, está previsto o início do processo de reassentamento de mais 1.090 famílias já cadastradas e com moradias seladas das comunidades Vila da Luz, Bom Destino, São José e PUC.

Fonte: SJMG.

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região