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14/06/2017 09:46 - INSTITUCIONAL

Controle de precatórios na Justiça Federal é principal tema de reunião no STF

O aprimoramento no controle da expedição de precatórios na Justiça Federal foi o principal tema da reunião ocorrida na última segunda-feira, dia 12 de junho, com os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) das cinco regiões do País e a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

O presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, participou do encontro, que é o segundo da ministra com as chefias dos TRFs desde que a magistrada assumiu as presidências do STF e do CNJ. Solicitações trazidas na reunião anterior foram atendidos, conforme declarou o corregedor-geral da Justiça Federal, Mauro Campbell Marques, também convidado à discussão. “No primeiro encontro, a ministra ouviu pleitos das presidências. Agora, ela dá retorno e apresenta outras metas aos tribunais federais. A ministra Cármen, como é do feitio dela, já deu objetividade e resposta aos pleitos dos tribunais. E fez outros pedidos”, disse.

Outro importante tema debatido no encontro foi a ratificação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), reiterando-o como sistema nacional da Justiça Federal, sem necessidade de alterações da norma que trata da matéria.

A situação das prisões federais também foi discutida. A ministra fez ponderações e queixas com relação às condições do sistema carcerário, as quais devem ser adequadas à urgente necessidade de solução. São penitenciárias federais: Penitenciária Federal de Catanduvas/PR, Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, Penitenciária Federal de Porto Velho/RO, Penitenciária Federal de Mossoró/RN e Penitenciária Federal de Brasília/DF, esta, em construção.
Por fim, um dos encaminhamentos do encontro ao CNJ foi o pedido para que o Conselho auxilie no controle da expedição de precatórios. O trabalho começará com reuniões entre técnicos do Conselho com os setores técnicos dos tribunais.
Com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região


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