O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, expôs, durante encontro da Corte Especial Administrativa nesta quinta-feira, dia 08 de junho, o mapa de julgados e o relatório das atividades de 2016. A apresentação cumpre o disposto no art. 21, inciso XLIII, do Regimento Interno do TRF1, que tem como objetivo informar a situação circunstanciada dos trabalhos efetuados, pela Administração, no decorrer de um ano.
O desembargador federal Hilton Queiroz avaliou que houve muitos avanços em 2016, apesar da restrição orçamentária e do reduzido quantitativo da força de trabalho da Justiça Federal da 1ª Região (JF1). “O expressivo número de 109 aposentadorias, ao longo do ano, no Tribunal e nas Seccionais, agravou o déficit no quadro de pessoal em face das restrições impostas pela LDO 2016”, afirmou. Tais restrições vedaram a recomposição da força de trabalho, mediante provimento de cargos vagos, decorrentes de aposentadorias e de falecimentos de servidores que implicam em concessão do benefício de pensão.
Mas mesmo com um número reduzido de colaborados, foi possível realizar, entre os avanços, a Revisão Geral do Regimento Interno para adequá-lo ao Novo Código de Processo Civil. “A nova versão do Regimento Interno traz relevantes modificações acerca da contagem de prazos, extinção de recursos, novas formas de julgamento relativas aos precedentes jurisprudenciais, procedimentos e nomenclaturas conformes à nova legislação de processo civil”, ressaltou Hilton Queiroz.
Outra relevante ação citada pelo desembargador diz respeito à prestação jurisdicional: no Tribunal, foram distribuídos 143.159 processos e os órgãos fracionários da Corte julgaram 180.802 feitos. Deste quantitativo, as quatro Câmaras Regionais foram responsáveis pelo julgamento de 15.532. No término de 2016 o Tribunal contava com 475.475 feitos, desconsiderados os processos suspensos e os sobrestados.
Já no 1º grau foram distribuídos 999.582 processos, sendo julgados 799.704 e registrando-se assim, ao fim do exercício, 2.978.175 em tramitação.
Hilton Queiroz fez referência, ainda, à ampliação da política de conciliação como instrumento efetivo na solução de controvérsias judiciais. “No decorrer do ano, sob a coordenação do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) e a colaboração dos Juizados Especiais Federais (Cojef), registrou-se o total de 68.671 conciliações realizadas na 1ª Região, sendo 51.238 no âmbito dos Juizados Especiais Federais ( JEFs), 15.643 das varas federais e 1.790 do Tribunal”, relatou.
Além disso, a Justiça Federal da 1ª Região avançou consideravelmente no desenvolvimento de ações alinhadas ao planejamento estratégico, voltadas para a excelência dos serviços prestados à sociedade e que estão de acordo com as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e com os créditos contemplados na lei orçamentária anual.
O ano passado marcou o TRF1 com o desenvolvimento efetivo de oito das metas estratégicas propostas no 9º encontro nacional para desafiar a Justiça Federal, tendo sido mantido o monitoramento do cumprimento destas metas no período.
O presidente falou, também, sobre outras ações como a criação de varas federais, gestão ambiental de sustentabilidade, saúde, qualidade de vida no trabalho e outras.
Relatório de Gestão - O Relatório de Gestão, previsto no Regimento Interno, tem a finalidade de consolidar informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no que se refere à gestão, alinhados aos objetivos estratégicos da Unidade Prestadora de Contas (UPC) destacando os principais resultados alcançados no exercício. O relatório completo pode ser visualizado nos documentos do Processo Administrativo Eletrônico 0024340-40.2016.4.01.8000.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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