Diante do Plenário, completamente lotado, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, abriu nesta sexta-feira, dia 26, o seminário “Metodologia de Gestão de Precedentes com a interação do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Segunda Instância”: experiências e inovação no âmbito judicial”. A iniciativa destina-se a compartilhar as experiências sobre triagem e divulgação de processos relacionados aos recursos repetitivos de forma a subsidiar os gabinetes e as áreas de apoio cartorário para as práticas do sistema de precedentes estabelecido pelo Novo Código do Processo Civil (CPC) e a gestão de processos correlatos a esse sistema, no âmbito da 1ª Região e do STJ.

Compuseram a mesa diretora dos trabalhos o presidente do TRF1; o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino; a ministra Assusete Dumont Reis Magalhães; o ministro Rogério Schietti Machado Cruz e o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do TRF1, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.

No pronunciamento de abertura, o presidente do Tribunal, Hilton Queiroz, destacou que a Corte vem dedicando atenção especial às inovações oriundas do novo Código de Processo Civil, principalmente no que diz respeito ao sistema de precedentes. “O novo código trouxe diversas mudanças e algumas inovações para o Poder Judiciário. Aqui, no Tribunal e nas seções e subseções judiciárias da Primeira Região, para dar consecução a essas alterações em um primeiro momento, editamos a Resolução Presi 11, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre as medidas e os procedimentos urgentes que deveriam ser adotados a partir da entrada em vigor do novo código”, afirmou.

A partir de uma nova legislação processual civil, enfatizou o presidente, o Tribunal tem avançado em várias frentes de trabalho, para proporcionar mais celeridade e produtividade processual, associado a iniciativas para melhoria das condições dos gabinetes e demais unidades processantes.

Quanto às inovações, o presidente destacou que medidas já foram adotadas e se encontram em pleno curso no TRF1. Dentre essas iniciativas está a transformação da Comissão de Jurisprudência em Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes (Cogep), atualmente presidida pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira e composta pelos desembargadores federais Daniel Paes Ribeiro, Ney Bello, Carlos Pires Brandão e Marcos Augusto de Sousa. Também foi criado o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), vinculado à Presidência do Tribunal, supervisionado pela Cogep e coordenado pelo juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes.

Dentre as atividades relacionadas às competências quanto à jurisprudência, a Cogep tem a incumbência de organizar e uniformizar procedimentos administrativos decorrentes da gestão de precedentes, prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n235/2016.
Outra medida adotada pelo TRF1, abordada pelo presidente, foi o redimensionamento e a revisão integral do Banco de Temas do Sistema Processual do Tribunal, que agora conta com informações, completas e atualizadas sobre todos os temas de interesse da Justiça Federal, criadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e, de agora em diante, pelo TRF1, com os incidentes de resolução de demandas repetitivas. Esses dados já estão disponíveis para os gabinetes e unidades processantes.

Ainda durante o pronunciamento, o desembargador federal Hilton Queiroz salientou que, diante das mudanças legislativas, o Tribunal tem avançado na questão do enfrentamento da situação dos gabinetes e coordenadorias processantes, que se encontram com demandas de trabalho superiores à sua capacidade ainda que registrem, segundo o CNJ, uma das maiores produtividades de magistrados e de servidores da Justiça Federal brasileira.
Conforme o magistrado, essas medidas fazem parte do programa estratégico recém-criado pelo Tribunal, denominado Processamento Inteligente de Demandas Judiciais (Procin-Jud). Este programa reúne sete iniciativas já em andamento e que buscam congregar medidas no sentido de proporcionar mais e melhores informações sobre os processos, recebidos e que tramitam no TRF1, de maneira a facilitar as pesquisas sobre as partes, assuntos, temas e julgados.

Ao finalizar seu pronunciamento, o desembargador federal Hilton Queiroz destacou que o TRF 1ª Região vem se esforçando, diariamente, para cumprir o seu papel. “Como se pode verificar, este Tribunal está empenhado na implementação de novas formas de atuação que apoiem os magistrados e os servidores de modo a alcançarem crescente produtividade, atento, porém, aos necessários cuidados com o ser humano e com as condições laborais para que esse trabalho seja realizado a contento”, concluiu.

Logo em seguida, falou o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. O magistrado versou sobre o trabalho realizado pelo STJ na gestão de precedentes e os objetivos do seminário. “Nós sabemos das nossas dificuldades dentro do Poder Judiciário; então, nós queremos otimizar a gestão de precedentes e temos tentado estabelecer um diálogo não apenas internamente com os ministros do STJ, mas também com os tribunais de segundo grau em geral. Foi exatamente em função disso que decidimos, então, realizar estes eventos com os principais tribunais do Brasil, e vocês são o primeiro Tribunal onde estamos a realizar este evento”, disse o ministro.

Após explanação do presidente da comissão do STJ, Sanseverino, a ministra Assusete Magalhães destacou a importância da atuação dos tribunais de segundo grau na formação de precedentes qualificados que ensejarão uma resposta judicial isonômica, célere e juridicamente segura, com a consequente redução de demandas. Ela ressaltou, ainda, que é necessária uma interlocução constante entre as áreas envolvidas nessa gestão. “Espero que todos nós possamos unir forças e energias para, em parceria, fazer deste novo CPC um elemento transformador em prol da tão desejada pacificação social”, concluiu.

Já o ministro Schietti Machado Cruz asseverou a necessidade de trazer para o agir diário o comprometimento com as vantagens que os instrumentos do novo CPC possibilitam. E destacou benefícios como a isonomia, já que os tribunais precisam ter uma compreensão, se não semelhante, ao menos afinada, dessa realidade, o que reforça o sentimento de segurança da instituição e dos próprios magistrados; isso por que o sistema de precedentes também diminuiria os questionamentos quanto à imparcialidade do magistrado na medida em que evita, dentro do possível, decisões diferentes em questões iguais. E ressaltou, ainda, que o sistema de precedentes não cristaliza o direito. “Ele tem mecanismos que permitem rever os entendimentos, seja por meio de sinalização inicial de que aquela questão pode ser revista, seja pelo estabelecimento de distinções, seja por uma superação daquele precedente a partir de uma evolução natural das mudanças”, afirmou o magistrado.
O seminário teve prosseguimento com as palestras do assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori, e do assessor-chefe do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Naer/STJ), Rodrigo Luís Duarte, que dentre os diversos assuntos, abordaram o impacto da Resolução CNJ 235/2016 na atividade jurisdicional; a apreciação e processamento dos grupos de representativos da controvérsia indicados pelos tribunais ao STJ e a afetação de processos e a admissão eletrônica.

Entre as autoridades, também estiveram presentes no seminário o vice-presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Mendes; o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal João Batista Moreira; os desembargadores federais Daniel Paes Ribeiro, Maria do Carmo Cardoso, Ney Bello, Marcos Augusto de Sousa, Carlos Augusto Pires Brandão e Francisco Neves da Cunha; juízes federais; o diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, além dos servidores que atuam na área fim, entre outros.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional da 1ª Região