O Programa Via Legal desta semana exibe reportagem produzida pela equipe de jornalismo do TRF 1ª Região sobre decisão do Tribunal, de relatoria do desembargador federal Kassio Marques, que negou a uma portuguesa a transformação do visto provisório em permanente. A legislação brasileira prevê uma série de regras para realizar essa alteração, dentre as normas, o prazo de dois anos de residência no País. E foi justamente por não seguir esta norma que a estrangeira teve o registro cancelado.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

TV Justiça: 17 de maio (quarta-feira), às 21h; 18 de maio (quinta-feira), às 12h; 20 de maio (sábado), às 21h; 21 de maio (domingo), às 16h; 23 de maio (terça-feira), às 12h; TV Cultura: 21 de maio (domingo), às 6h30, e TV Brasil: 21 de maio (domingo), às 6h.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Região da 1ª Região