Termina nesta sexta-feira, dia 12, o prazo para as inscrições de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). As inscrições de propostas de enunciados devem ser feitas por meio do portal do CJF (http://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/jornadas/Jornadas).
Conforme o regulamento da Jornada, as propostas de enunciados devem abordar, obrigatoriamente, uma das cinco áreas temáticas definidas na lei processual civil: Parte Geral; Processo de Conhecimento; Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais; Recursos e Precedentes Judiciais; e Execução e Cumprimento de Sentença.
A coordenação-geral dos trabalhos está a cargo do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ. A coordenação-científica-geral será exercida pelo ministro Raul Araújo, do STJ. O assessor especial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Fabiano Tesolin, é o secretário-executivo-geral do evento.
Comissões - As comissões de trabalho serão presididas por ministros do STJ. A comissão que vai tratar da Parte Geral terá como presidente a ministra Nancy Andrighi, e como coordenadores científicos os juristas Nelson Nery Jr. e José Miguel Garcia Medina. Já a comissão que avaliará as propostas de enunciados sobre Processo de Conhecimento terá como presidente a ministra Isabel Galotti e como coordenadores científicos os especialistas Humberto Theodoro Jr. e Fredie Didier Jr.
Na comissão sobre Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais, o presidente será o ministro Sérgio Kukina, e os coordenadores científicos os juristas José dos Santos Bedaque e Luiz Guilherme Marinoni. A quarta comissão de trabalho, que trata de Recursos e Precedentes Judiciais, terá como presidente o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ e do CJF, e como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim e Cassio Scarpinella Bueno. O ministro Ribeiro Dantas presidirá a comissão sobre Execução e Cumprimento de Sentença, que terá como coordenadores científicos os especialistas Araken de Assis e Eduardo Arruda Alvim.
A realização da I Jornada de Direito Processual Civil conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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