A Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região (Emarf) disponibilizou, desde o mês de abril, um livro que promove o estudo comparado entre leis que tratam do processo administrativo (judicial e extrajudicial) em vigor em dezoito países latino-americanos de origem ibérica - incluindo o Brasil - e códigos-modelos desenvolvidos como fruto de estudos acadêmicos.

Com 1.820 páginas, o e-book (livro em formato digital) está disponível para acesso livre e gratuito por meio do endereço eletrônico (https://ssrn.com/abstract=2911697), sendo autorizada a cópia e a reprodução do conteúdo, desde que indicada a fonte.