Foi realizado nesta segunda-feira, dia 8 de maio, no Centro de Treinamento da Justiça Federal da Primeira Região (Centrejufe), em Brasília/DF, o Fórum Interinstitucional “A Segurança e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio - Agenda - 2030 da ONU”, cujo objetivo foi debater as principais causas da violência, identificar os meios para o desenvolvimento sustentável na América Latina e tratar da instalação da Universidade da Paz no Brasil.
A mesa de honra do encontro foi composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vice-presidente do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (Coplad) Sebastião Reis; pelo presidente da República no período de 1985 a 1990, José Sarney; pelo embaixador da Áustria em Portugal e consultor da União Europeia, Thomas Stelzer; pelo presidente do Coplad e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos Eugenio Raúl Zaffaroni; pelo representante da ONU para Missões Internacionais Especiais, Eduardo Vetere; pelo chanceler do Coplad e diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente (Ilanud), Elias Carranza, e pela pesquisadora de Direitos Humanos na Universidade de Havard e representante da Comunidade Científica Internacional, Rima Merhi.
A desembargadora federal do TRF1, Maria do Carmo Cardoso, que é membro do Coplad e coordenadora nacional do evento, destacou que o Fórum é de extrema importância para o Brasil no enfrentamento às questões relacionadas à criminalidade. “O foco maior deste evento é a instalação, no Brasil, da Universidade da Paz, voltada à segurança integral, ou seja, segurança voltada à alimentação, segurança ambiental; enfim, segurança mundial, e nela formaremos cientistas. A próxima fase será na Argentina, onde teremos outro fórum justamente para fechar essa questão, e, daqui para frente, acredito que o Poder Legislativo vai assumir esse comando da instalação da Universidade e que o Brasil terá, então, uma representação da ONU que até hoje nós não temos”, explica a magistrada. A universidade será a terceira no mundo instalada pela ONU.
No período da manhã, foram proferidas palestras temáticas, ministradas pelo presidente do Coplad, Eugenio Zaffaroni, falando sobre o sistema penal e os direitos humanos na América Latina; pelo representante regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) no Brasil, Rafael Franzini, apresentando a política do UNODC no combate às drogas e ao crime no Cone Sul; pelo representante da ONU para Missões Internacionais Especiais, Eduardo Vetere, abordando a questão da mobilização social para o controle do crime e da violência no mundo globalizado; pela doutora em Mídia e Comunicação pela Universidade de Londres, representante da Comunidade Científica Internacional, Rima Merhi, que apresentou uma palestra sobre pontos relacionados à segurança e ao desenvolvimento na mídia e na comunicação, e pelo embaixador da Áustria em Portugal, Thomas Stelzer, que abordou o tema “Pacificação em um mundo melhor - as Metas 11 e 16 dos objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio”.
Encerrando as atividades da primeira etapa do Fórum, o diretor do Ilanud, Elias Caranza, agradeceu à ministra Cármen Lúcia, do STF, que preside o Fórum, pelo apoio dado ao Ilanud; à desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso e ao TRF1 pela colaboração na realização do Fórum. Ele destacou que entre mais de 100 países do mundo, os da América Latina e do Caribe são os que possuem as maiores taxas de delitos e iniquidades, situação que enseja aos participantes do Fórum duas obrigações: “proporcionar uma justiça penal mais verdadeira, transparente e justa e participar ativamente para atingir a justiça social”.
No período da tarde, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que compôs a mesa de honra juntamente com o relator do Fórum, desembargador federal do TRF da 3ª Região, Fausto de Sanctis, e o secretário executivo do Coplad, Eduardo César Leite, presidiu os trabalhos da sessão plenária na condição de membro permanente do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime.
Na ocasião, palestraram o pós-doutor em Criminologia na Universidade de Sorbonne, em Paris, e coordenador do Coplad, Edmundo Oliveira, falando sobre a otimização proativa da segurança humana, e o consultor de Políticas Públicas de Direitos Humanos no Mercosul, Matias Bailone, que tratou sobre o tema “O Homicídio na América Latina - as mortes anunciadas nas prisões”. Na sequencia, o Oficial Sênior de Assentamentos Humanos do Programa ONU-Habitat, Alain Grimard, versou sobre “A nova Agenda Urbana como estratégia global de políticas para as cidades mais inclusivas”. A última palestra do Fórum tratou dos desafios do sistema penitenciário brasileiro, ministrada pela procuradora de Justiça do Estado do Paraná Maria Tereza Uille Gomes.
Finalizando as atividades, o relator do Fórum, desembargador federal do TRF da 3ª Região, Fausto de Sanctis, realizou o pronunciamento final, trazendo uma avaliação de tudo o que foi tratado ao longo do dia: “Vimos aqui hoje palestras interessantes e que demandam uma reflexão técnica que é difícil de se fazer. A Universidade da ONU sendo criada no Brasil seria ideal para a América Latina como um todo pela grandeza que o Brasil tem e pela sua abrangência continental. Precisamos avaliar até que ponto existe correlação entre desigualdade e criminalidade”.
Em seguida, o relator fez a leitura da Carta do Fórum Interinstitucional sobre Segurança e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio, Agenda 2030 da ONU, que será apresentada pelo Coplad no 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal a ser realizado em 2020, em Tóquio.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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