Na tarde desta segunda-feira, 8 de maio, o Centro de Treinamento da Justiça Federal da Primeira Região (Centrejufe) sediou a segunda etapa de palestras do Fórum Interinstitucional “A Segurança e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio - Agenda 2030 da ONU”. Dentre os principais objetivos do evento estão o debate das principais causas da alta taxa de criminalidade na América Latina, a busca por medidas que viabilizem a implementação das metas da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável e as tratativas para a instalação da Universidade da Paz no Brasil.

A mesa de honra foi composta pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que presidiu a sessão plenária na condição de membro permanente do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (Coplad/Ilanud); pelo relator do Fórum, desembargador federal do TRF da 3ª Região, Fausto de Sanctis, e pelo secretário executivo do Coplad, Eduardo César Leite.

Em seu pronunciamento de abertura dos trabalhos da sessão plenária, a desembargadora federal Maria do Carmo destacou a importância da realização do Fórum e seus principais objetivos: “é um evento que será conhecido pelos 192 países que compõem a ONU. Esse é um fórum de preparação para a conferência que será realizada em 2020 em Tóquio, em que será apresentada a Carta de Brasília, a ser produzida como resultado deste encontro. Outro momento que estamos registrando é a instalação da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social das Nações Unidas, também conhecida como Universidade da Paz, uma instituição que será voltada à formação de cientistas”.

A primeira exposição da tarde foi realizada pelo doutor com pós-doutorado em Criminologia na Universidade de Sorbonne, em Paris, e coordenador do Coplad, Edmundo Oliveira. O professor falou sobre a otimização proativa da segurança humana e destacou dados alarmantes: uma em cada oito pessoas no mundo permanece com fome; 840 mil mulheres morrem por ano no mundo durante a gravidez ou em decorrência do parto; dois bilhões e 600 milhões de pessoas não usam o banheiro no mundo; cerca de um bilhão de pessoas no mundo vive abaixo da linha da pobreza. Crimes de lavagem de dinheiro, terrorismo, violência nas ruas, prostituição e drogas caracterizam o que a ONU classifica como síntese da sociedade mundial de risco, quadro que Edmundo acredita que pode ser revertido com a implementação efetiva das metas para o milênio traçadas pela Organização e com a implantação da Universidade da Paz. “Este evento dará o suporte científico para mostrar que a comunidade está recebendo com bons olhos um projeto inovador no sentido de produção de ciência. A avaliação é altamente positiva na percepção de que nós estamos, pela primeira vez, no sentido de América Latina, trazendo a ONU para discutir com amplitude os caminhos que viabilizam a melhor maneira de prevenir o crime e de tratar o delinquente, não só no Brasil, mas em toda a América Latina. Dos 24 bilhões de dólares que circulam hoje por ano no mundo envolvendo os crimes transnacionais, 9,5% passam pelo Brasil, especialmente pelas suas fronteiras. Então, a produção dos nossos estudos aqui é essencial para mostrar que nós temos que montar estratégias de melhor prevenir o crime, não com arrumações provisórias, mas com trabalho de planejamento sério e objetivo”, declarou o professor.

Edmundo explicou, ainda, que a próxima fase do trabalho será realizada em Buenos Aires, na Argentina, em novembro, em que serão implementados estudos contra a corrupção: “A corrupção hoje é um câncer na América Latina e traz sérios prejuízos pessoais, morais e jurídicos. Se nós combatermos a corrupção, especialmente aquela que está dentro do Estado, nós vamos dar não apenas um exemplo para fora como também vamos abrir na mente das crianças e dos jovens um novo caminho para um mundo mais sério”.

A exposição seguinte foi apresentada pelo consultor de Políticas Públicas de Direitos Humanos no Mercosul, Matias Bailone, que tratou sobre o tema “O homicídio na América Latina - as mortes anunciadas nas prisões”. Ele destacou alguns dos principais fatores que provam a situação da criminalidade e da violência nas prisões latino-americanas e enfatizou o papel significativo da mídia no agravamento desse quadro. “O poder midiático acentua excessivamente as situações de roubo seguido morte que são minoria na América Latina e não aqueles que são mais incidentes, as mortes de pobres por pobres. Precisamos trabalhar com a maior quantidade de dados precisos nesse sentido. Não podemos depender dos meios de comunicação que produzem informação deturpada a esse respeito. É muito importante que recuperemos a soberania na coleta de dados, na investigação e no trabalho metodológico e cientifico”.

Na sequência, o Oficial Sênior de Assentamentos Humanos do Programa ONU-Habitat, Alain Grimard, falou sobre “A nova Agenda Urbana como estratégia global de políticas para as cidades mais inclusivas”. Ele ressaltou o fenômeno da urbanização e a relação entre a criminalidade e urbanização. “A situação urbana na América Latina é grave, pois temos a taxa de urbanização mais elevada do mundo, sobretudo na parte sul do continente, que é maior que a da Europa, da América do Norte e da Ásia. Temos 85% da população urbanizada e daqui a 15 anos teremos mais que 91%. Argentina e Chile já têm taxa maior que 90%. Precisamos trabalhar no novo paradigma urbano que enxergue a urbanização como motor de desenvolvimento e de geração de valor com enfoque integrado, governança multinível, participação e contribuição de todos os atores com impacto econômico e ambiental. Estamos vendo na América Latina cidades crescendo, mas a densidade demográfica baixando e isso não é sustentável!”, afirmou Grimard.

A última palestra do Fórum tratou dos desafios do sistema penitenciário brasileiro e foi ministrada pela procuradora de Justiça do Estado do Paraná Maria Tereza Uille Gomes. A palestrante, que acaba de ter sua indicação aprovada pelo Senado Federal para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a necessidade de se ter dados estatísticos e indicadores unificados e boa gestão da informação para possibilitar a implementação eficaz dos objetivos de desenvolvimento sustentável. “Os Direitos Humanos têm um conceito muito abstrato, e para transformar essa abstração em algo concreto e mensurável é importante trabalhar com indicadores. Hoje, sabemos que a pobreza e a desigualdade social se refletem, muitas vezes, na prática criminal, pois grande parte dos encarcerados são pobres, não alfabetizados e com recursos escassos. Temos que melhorar as políticas de saúde, de segurança e de assistência social. É importante se ter uma visão macro que envolve muitas nações, é um problema de centenas de países, e isso se faz por intermédio de um ambiente próprio que é também um ambiente acadêmico. Daí a necessidade de se ter aqui no Brasil uma universidade da ONU a fim de que essa visão de avaliação de resultados venha para o nosso País para que possamos elaborar um plano de ação, é isso que faz com que a sociedade evolua”, avalia a procuradora.

Para encerrar as atividades, o relator do Fórum, desembargador federal do TRF da 3ª Região, Fausto de Sanctis, realizou o pronunciamento final, trazendo uma avaliação de tudo o que foi tratado ao longo do dia: “Vimos aqui hoje palestras interessantes e que demandam uma reflexão técnica que é difícil de se fazer. A Universidade da ONU sendo criada no Brasil seria ideal para a América Latina como um todo pela grandeza que o Brasil tem e pela sua abrangência continental. Precisamos avaliar até que ponto existe correlação entre desigualdade e criminalidade”.

Em seguida, o relator fez a leitura da Carta do Fórum Interinstitucional sobre Segurança e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio, Agenda 2030 da ONU, que será apresentada pelo Coplad no 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal que será realizado em 2020, em Tóquio.

Ao final, o diretor do Ilanud, Elias Carranza, agradeceu, mais uma vez, a colaboração da ministra do STF Cármen Lúcia, presidente do Fórum, da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso e do TRF1 e de todos os envolvidos no trabalho colaborativo pela realização do Fórum.

TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região