02/05/2017 09:52 - INSTITUCIONAL
Publicada dissertação de mestrado de juiz federal da 1ª Região na série Monografias do CEJ
Primeira colocada na seleção 2016 de trabalhos inéditos da Série Monografias do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a dissertação de mestrado defendida pelo juiz federal Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, do TRF 1ª Região, na Universidade Católica de Brasília, foi publicada no 25º volume da série, disponível on-line desde o dia 27 de abril.
A obra intitulada “A função do Poder Judiciário no processo de crescimento econômico brasileiro: uma análise sobre os efeitos das decisões judiciais nas relações contratuais à luz da Nova Economia Institucional” aborda a questão dos efeitos sobre os agentes econômicos das decisões baseadas em princípios constitucionais que afastam os referenciais legais e contratuais.
À luz dos parâmetros teóricos da Nova Economia Institucional (NEI), a dissertação demonstra o relevante papel do Poder Judiciário no processo econômico como instituição necessária à aplicação das leias e à observância dos contratos. Evidencia o texto apresentado que decisões judiciais que modifiquem os referenciais legais e as cláusulas contratuais livremente pactuadas afetam negativamente a geração de riquezas por induzir comportamentos oportunistas, inadimplência, aumento dos custos de transação, diminuição do número de transações econômicas e pouco investimento em inovações tecnológicas.
Esse trabalho de mestrado é dividido em três capítulos, que tratam do comportamento dos agentes e a assimetria das informações, da Teoria dos Custos de Transação e do custo social das atividades produtivas. O ponto central da obra versa sobre quando o Poder Judiciário resolve afastar os referenciais legais e contratuais já conhecidos entre as partes e insere novos parâmetros que não resultaram da livre negociação dos contratantes.
O autor - Juiz federal desde 2001, Francisco Codevila iniciou sua carreira como oficial de Justiça do TJDFT em 1995, tornando-se procurador federal no mesmo ano e procurador do Estado do Pará e do Distrito Federal nos anos posteriores. Atuou nas 1ª e 2ª Regiões como magistrado em diversas varas do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Roraima, Amazonas e Goiás. Desde 2016 exerce a função de juiz auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
Com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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