O programa via legal desta semana exibe reportagem do TRF1 sobre direito de transexual a procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Há nove anos o SUS no Brasil realiza cirurgias de mudança de sexo, de forma gratuita, e aos poucos tem implantado novos serviços para atender à população transexual. Apesar dessa política, quando há uma negativa do Estado, a Justiça tem reconhecido o direito a diversos tratamentos. Em Minas Gerais, uma transexual conseguiu, por intermédio de decisão judicial, fazer depilação a laser no rosto para a retirada dos pelos. O tratamento é disponível no SUS apenas às mulheres com Hirsutismo, doença que provoca excesso de pelos no rosto.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

TV Justiça: 26 de abril (quarta-feira), às 21h; 27 de abril (quinta-feira), às 12h; 29 de abril (sábado), às 21h; 30 de abril (domingo), às 16h; 02 de maio (terça-feira), às 12h; TV Cultura: 30 de abril (domingo), às 6h30, e TV Brasil: 30 de abril (domingo), às 6h.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região