Com o objetivo de regular a atividade do juiz formador no âmbito da Primeira Região, o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal João Batista Moreira, assinou, no dia 6 de abril, a Instrução Normativa nº 1/2017 que dispõe sobre a implementação dessa função.
Os juízes formadores serão designados pelo corregedor regional, que também será o responsável pela solução dos casos omissos. Os critérios são:
I - serão designados para a função de juiz formador, sem prejuízo de suas atividades originárias, os juízes federais diretores e vice-diretores de foro e de subseção judiciária;
II - nas subseções judiciárias em que houver apenas uma vara, a função de juiz formador recairá sobre o juiz federal diretor do foro da respectiva seção judiciária;
III - havendo mais de um juiz em processo de vitaliciamento, a função de juiz formador recairá sobre o juiz diretor e sobre o juiz vice-diretor do foro ou da subseção judiciária, alternadamente, Instrução Normativa 01/2017 (3857803) SEI 0007274-13.2017.4.01.8000 / pg. 1 iniciando-se a designação pelo juiz diretor do foro;
IV - O juiz federal diretor do foro e da subseção judiciária poderá delegar, total ou parcialmente, a outros juízes federais titulares, da seção ou da subseção, a função de juiz formador desde que haja concordância do magistrado que receberá a delegação. Nesse caso, caberá ao juiz diretor do foro ou subseção judiciária comunicar a delegação à Corregedoria Regional.
Segundo a Instrução Normativa, compete ao juiz formador, dentre outras atribuições, a tarefa de orientar a atuação do juiz vitaliciando a respeito da conduta profissional e perante as partes (serventuários e outros magistrados), devendo sanar as dúvidas, de natureza extraprocessual, relacionadas ao exercício do cargo e de procedimentos administrativos decorrentes.
A íntegra da Instrução Normativa pode ser acessada na Biblioteca Digital, no portal do TRF1.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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